A polêmica do aumento do fundo partidário

De R$ 289,5 milhões para R$ 867, 5 milhões foi o aumento sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) referente ao fundo partidário. O valor reajustado foi defendido pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com a medida, cujos partidos podem destinar o montante para custeios, políticos, inclusive o presidente do Senado, Renam Calheiros (PMDB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticaram a postura da petista.

Romero Jucá justificou que a medida servirá de teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais, uma das bandeiras do PT quanto à proposta de reforma política. Com o valor triplicado, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos, que, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, será de R$ 116 milhões.

Outro argumento de Jucá se refere a atender pedido dos partidos, que estão preocupados com a diminuição das doações, após a Operação Lava Jato, já que empreiteiras informaram a dirigentes partidários que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano.

O senador Jucá também justificou a medida como um “início da discussão do financiamento público das campanhas”. Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas.

Pessoas próximas à presidente dizem que sanção também tem como objetivo evitar novos atritos do governo com o Congresso Nacional, já que o PMDB também será um dos maiores beneficiados pela medida.

O cálculo do Fundo Partidário é feito da seguinte maneira: do total aprovado pelo Congresso, 5% é dividido igualmente entre os 32 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os outros 95% são distribuídos de acordo com a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Goiás

Em Goiás alguns partidos ainda não sabem o valor que devem receber do fundo partidário devido a irregularidades na prestação de contas. O PT, por exemplo, de acordo com o presidente estadual, Ceser Donisete, teve o benefício cancelado até o final de 2015. Já o PHS, comandado em nível nacional por Eduardo Machado, não sabe como ficará a situação, pois nas eleições de 2014 tiveram problemas com o registro da chapa de deputados federais e não foi contabilizado votos nessa categoria, o que não configura valor para fundo partidário.

O presidente estadual do PSDB, Paulo de Jesus, afirma ser contra o aumento do fundo partidário sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, pelo projeto admitir reajuste a partir de recursos próprios da União não é coerente. Paulo de Jesus defende que o aumento deveria ser proveniente das multas eleitorais, conforme estabelecido na legislação. Para o presidente, o Orçamento advindo da União deve ser utilizado para fins de sancionar as necessidades da população.

Já para o presidente do PSD, secretário Vilmar Rocha, o aumento do fundo partidário deve ser revisto e da forma com que foi sancionado não está em consonância com o momento que o País está vivendo. Sobre as verbas em Goiás, o presidente esclarece que são usadas para custeio da sede (aluguel, luz, telefone, água, etc), pagamento do salário de poucos funcionários, até porque o estatuto do PSD  estabelece um teto para despesa com pessoal, eventos partidários e viagens.

Pelo PT, o presidente estadual, Ceser Donisete, afirma que o Congresso Nacional representa a população e no momento em que foi discutido o projeto e, consequentemente, aprovado não houve nenhum parlamentar que se posicionasse contra e, segundo ele, apenas com a palavra da presidente Dilma Rousseff que questionamentos foram levantados. Ceser Donisete pondera que, evidentemente, havia outras prioridades para serem discutidas, porém são casos relativos.

“O orçamento é para várias outras situações também e por unanimidade foi aprovado. A democracia custa caro”. Para o presidente do PT, o momento reflete oportunismo por parte dos que estão criticando o projeto sancionado pela presidente, pois até então não havia parlamentares se posicionando contra a medida.

Eduardo Machado, presidente nacional do PHS, diz que o aumento do fundo partidário é fundamental, porém há distorção na forma com que a informação é repassada. Ele salienta que a Constituição Federal prevê que deveria haver isonomia e, no entanto, há disparidade entre os valores destinados a um partido e outro. Eduardo Machado menciona que o discurso do PT é não aceitar doações de empresas e o fundo partidário seria para custear as campanhas eleitorais.

O presidente considera que a importância em aumentar o fundo partidário é tentar acabar com a corrupção e optar pelo financiamento público, que de acordo com ele é o caminho natural. “O fundo partidário é lícito e uma das principais formas de proibir o financiamento privado”. Eduardo Machado diz que antes do aumento o PHS recebia cerca de R$ 260 mil e, agora deve passar para R$ 810 mil.

Presidente metropolitano do PMDB, deputado estadual Bruno Peixoto diz que o aumento só se faz necessário com a reforma política, caso contrário não tem justificativa que sustente o projeto sancionado. Para ele, apenas com o financiamento público para sustentar a medida. “A ação foi em um momento inoportuno em que o Brasil vive em uma crise financeira”.

R$ 9 milhões para partidos pequenos

Sem nenhum parlamentar no Congresso Nacional, quatro partidos menores devem receber em 2015 cerca de R$ 9 milhões do fundo partidário. PCB, PCO, PPL e PSTU já receberam R$ 597,7 mil, até março deste ano. Para o PCB coube a parcela de R$ 129 mil; ao PCO, R$ 98 mil; ao PPL, R$ 171 mil e, ao PSTU, R$ 198 mil.

Os valores ainda não contabilizam a alteração do Fundo Partidário, que devem triplicar esse valor, que até março a dotação orçamentária prevista era de R$ 233 milhões para o Fundo Partidário. Mediante a aprovação, a verba destinada aos partidos políticos vai ser aumentada até mais de 600% às siglas menores, que tiveram menos de 1 milhão de votos para deputados federais na última eleição.

A exemplo do PTN (Partido Trabalhista Nacional), que tem quatro deputados, o repasse constava cerca de R$ 1,05 milhão e, agora, pode chegar a R$ 7,53 milhões. Com dois parlamentares, a verba pública para o PEN (Partido Ecológico Nacional) passa de R$ 908 mil para R$ 6,98 milhões, aumento de 670%.

O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), com um deputado federal, poderá receber R$ 5,176 milhões em 2015, ante R$ 1,321 milhão de 2014. O PSDC (Partido Social Democrata Cristão), com dois deputados, receberá R$ 5,605 milhões. Considerando todos os dez partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, mas que tiveram menos de 1 milhão de votos para o cargo, o repasse a essas siglas crescerá 290%, de R$ 17,44 milhões para R$ 68,10 milhões.

R$100 milhões em 2015

Nos primeiros quatro meses de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já repassou quase 100 milhões de reais de recursos do fundo partidário aos partidos políticos. Dos partidos registrados no TSE, o PT é o que mais recebeu recursos do Fundo Partidário, tendo recebido, até o mês de abril de 2014, um total de R$ 13.279.306,59, seguido do PSDB, que recebeu 10.877.433,00 e do PMDB, que recebeu R$ 10.604.683,55.

O quarto partido em volume de arrecadação de recursos do fundo partidário é o PP, que recebeu o montante de R$ 6.380.855,91, com o PSB em seguida, recebendo R$ 6.224.077,40. Os partidos que receberam os menores valores foram o PCB, com R$ 167.520,65 e R$ 219.817,92, respectivamente.