Ação de Moraes contra Mendonça amplia racha interno no STF

Uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem avaliado a tentativa de Alexandre de Moraes de abrir uma investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade como uma ação para envolver todo o tribunal na disputa. A medida, anunciada na quinta (3), gerou desconfortos internos, especialmente entre magistrados próximos a Mendonça.

Para um grupo de ministros, Moraes tenta equiparar condutas de diferentes colegas surgidas ao longo da investigação do caso do Banco Master e angariar apoios internos. Dessa forma, ele contaminaria todo o tribunal e ampliaria a crise já instalada.

Ainda segundo esse grupo, as condutas apontadas por Moraes em suas acusações a Mendonça não são comparáveis ao elo identificado entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Há, ainda, um entendimento de que Moraes também extrapolou na resposta a Mendonça ao escolher o inquérito das fake news como meio de contra-ataque. O procedimento é controverso e há uma discussão ao menos desde a gestão de Luis Roberto Barroso (2023-2025) de que ele deveria ser encerrado.

Dessa forma, essa ala de ministros argumenta que Moraes abriu ainda mais espaço para críticas à corte e afastou o tribunal da possibilidade de retomar a normalidade. Segundo essa visão, Moraes deveria ter somente enviado um ofício ao presidente da corte pedindo providências diante do que considerou abuso de autoridade por parte de Mendonça.

Fachin pediu explicações aos envolvidos

Os ministros relatam, nos bastidores, terem sido avisados por Fachin, presidente do STF, da decisão de pedir explicações a todos os envolvidos no caso: Mendonça e Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A decisão de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, no entanto, pegou colegas de surpresa. Para os magistrados críticos aos métodos de Moraes, ele poderia explicar as alegações contra ele em vez de envolver outros membros.

Na medida assinada na quinta, Moraes diz que há relatórios de inteligência da PF que falam em direcionamento da produção de provas para falsa imputação de crimes a ministros do STF, com expressa citação a ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

O filho de Kassio, o advogado Kevin de Carvalho Marques, recebeu R$ 281,6 mil entre 2024 e 2025 de uma consultoria que atuou para o Master. Já o filho de Fux, Rodrigo Fux, recebeu uma oferta de ingresso para o camarote VIP de Daniel Vorcaro na Marquês de Sapucaí. Convidado pelo ex-banqueiro, ele assistiu ao Desfile das Campeãs do Carnaval do Rio, em 2025.

No caso de Toffoli, a Folha revelou em janeiro que empresas da família foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos de investimentos do Master. A informação desencadeou o processo que culminou com a saída do ministro da relatoria da investigação, em fevereiro.

O caso de Moraes inclui a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80 milhões do Banco Master, além de mensagens de Vorcaro, apontado como líder da organização criminosa.

Impeachment de Mendonça

Também despertou incômodo o fato de Moraes ter incluído crime de responsabilidade nas práticas que quer ver apuradas. A escolha foi vista como um sinal de que o magistrado enxerga a possibilidade de impeachment de Mendonça.

Nesse caso, aliados de Mendonça no tribunal afirmam, sob reserva, que Moraes é o alvo do maior número de pedidos do tipo no Senado, casa legislativa responsável por processos desse tipo, enquanto o relator do Master é destinatário de apenas um.

De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador é um aliado de Moraes. E, como presidente do Senado, é o responsável por abrir pedidos de impeachment de ministro do Supremo.

Ainda na terça, Alcolumbre afirmou não ser normal haver 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF. A declaração foi uma resposta às novas mensagens de Vorcaro e Moraes.

A oposição bolsonarista do Congresso e o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, voltaram a pressionar pelo impeachment de Moraes. Mas aliados de Alcolumbre consideram que a chance de um processo como esse avançar no momento é zero.

SUSPEITAS E INCONSISTÊNCIAS NA ATUAÇÃO DE MORAES

• Edição de contrato com escritório de advocacia da esposa
• Pagamento do Banco Master ao escritório de advocacia da esposa
• Acesso prévio a investigações policiais
• Conversa com Vorcaro sobre fuga
• Relatório sem valor probatório no pedido de investigação contra Mendonça

SUSPEITAS E INCONSISTÊNCIAS NA ATUAÇÃO DE MENDONÇA

• Ordenar investigação de ministro sem passar pelo plenário
• Pressão sobre a PF e pedido acesso a dados brutos
• Extrapolou a função de juiz, segundo a PGR
• Mirou favorecimento de grupos políticos, segundo Moraes
• Encontro com Vorcaro antes de assumir a relatoria e antes de deflagração da operação

LINHA DO TEMPO DA DISPUTA

• 24.ago Mendonça pede relatório à PF
• 27.ago Mendonça recebe relatório sobre Moraes
• 1º.set Mendonça retira sigilo e pede sessão a Fachin
• 1º.set Suspeitas contra Moraes vem à tona
• 1º.set Gonet defende anulação do relatório
• 2.set Mendonça admite encontro privado com Vorcaro
• 3.set Fachin manda Mendonça, Moraes, Gonet e chefe da PF prestarem informações
• 4.set Fachin retira pedido de Moraes do inquérito das fake news. (Ana Pompeu/FOLHAPRESS)