Acordo de Caiado com EUA sobre terras raras não deve avançar, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que o memorando de entendimento firmado entre o Governo de Goiás e os Estados Unidos para cooperação na área de terras raras não deve avançar para projetos econômicos concretos. A avaliação do secretário é de que há um problema estrutural de competência legal e constitucional que compromete a validade da iniciativa.

Segundo Márcio Rosa, a exploração de minerais críticos no Brasil é uma atribuição da União, e não dos estados, o que tornaria o acordo assinado pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), juridicamente frágil. O entendimento foi formalizado em 18 de março e prevê cooperação bilateral no setor, especialmente voltada a minerais estratégicos.

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Conforme o ministro do MDIC, o documento acordado entre Goiás e EUA: “não se sustenta do ponto de vista constitucional” e há um “vício de constitucionalidade” na base legal utilizada pelo governo goiano. Ele destacou ainda que tanto a exploração do subsolo quanto as relações internacionais são competências exclusivas da União, o que limitaria qualquer efeito prático do acordo firmado por um estado.

O ministro também ressaltou que o governo federal trabalha na construção de uma política nacional para minerais críticos, com foco na agregação de valor dentro do território brasileiro. A diretriz, segundo ele, é evitar que o país se limite à exportação de matéria-prima. “Não queremos que seja objeto de exportação, mas de industrialização”, afirmou, defendendo que o processamento ocorra no Brasil para ampliar ganhos econômicos e tecnológicos.

Márcio Rosa ainda descartou a criação de uma estatal para o setor. Segundo ele, não há necessidade de uma empresa pública para centralizar a atividade mineral. O foco do governo, disse, deve ser a definição de regras claras para exploração, concessão de alvarás e regulação do setor, que considera complexo e ainda em estruturação no país.

A polêmica ocorre em meio ao aumento da relevância estratégica das terras raras no cenário internacional. O Brasil possui uma das maiores reservas globais desses minerais, que englobam 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias como baterias, turbinas eólicas, eletrônicos avançados e equipamentos de defesa.

A disputa global por esses recursos envolve principalmente Estados Unidos e China. Washington busca reduzir a dependência chinesa, que domina a cadeia mundial de produção e processamento de terras raras, enquanto amplia parcerias com países detentores de reservas estratégicas, como o Brasil.

Nesse contexto, empresas estrangeiras já avançam sobre o setor no país. A norte-americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde por cerca de US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões), em uma das maiores transações recentes do segmento. A empresa brasileira é atualmente a única em operação no país com produção ativa de terras raras.

O posicionamento do MDIC, porém, indica que o governo federal vê com cautela iniciativas estaduais de cooperação internacional no setor mineral, reforçando a centralização das decisões em nível federal e a prioridade de uma estratégia nacional para exploração e industrialização dos minerais críticos no Brasil.