Adiada votação de representação contra Paulo Garcia

A Câmara Muncipal de Goiânia adiou análise da representação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o prefeito Paulo Garcia (PT). Por maioria os vereadores concederam o pedido de vistas feito pelo líder do prefeito, o vereador Carlos Soares (PT). Com a decisão, a base aliada do prefeito terá dez dias para analisar os documentos.

O presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (PSDB) vê como exagero a representação por crime de responsabilidade contra o prefeito. No seu entendimento, a desobediência a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) não é motivo para o afastamento do chefe do Executivo. Segundo Anselmo, “representação é uma sugestão do Ministério Público e a Câmara pode ou não acatar”, frisa.

O vereador Antônio Uchôa (PMN) foi contrário ao pedido de vista. Ele entende  que o pedido do MP por “impeachment do prefeito é uma fantasia” e que deveria ter sido arquivado hoje na sessão. “O pedido de vista é procrastinação e tira o foco do prefeito trazendo para a Câmara”, analisa. Já os vereadores Elias Vaz (PSB) e Thiago Albernaz (PSDB) salientaram que pedir vista é um direito dos parlamentares e permite que seja feito um debate interno e chegar a uma solução para o problema apontado.

Carlos Soares diz que  a prefeitura não está sendo negligente  em relação a iluminação pública,  cuja reclamação  motivou a representação do MP-GO. O líder do prefeito alega que por quatro vezes foi suspensa a licitação para compra de lâmpadas, e por este motivo não puderam ser aplicados os recursos da Cospi, a taxa de contribuição destinada a reposição da iluminação pública.  Na tarde de terça-feira  foi realizada reunião no MP para discutir uma saída para este impasse. Participaram do encontro o vereador Carlos Soares, o secretário de Finanças, Jeovalter Correa, o secretário de Infra-Estrutura, Washington dos Santos.

Representação

A representação do Ministério Público contra o prefeito Paulo Garcia sugere que ele cometeu crime de responsabilidade ao descumprir um TAC firmado no ano passado sobre a manutenção da iluminação pública em todos os pontos da cidade. De acordo com o documento assinado pelo promotor Fernando Krebs, a Prefeitura não aplicou os recursos da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (COSIP) conforme apurado em Ação Civil Pública e Inquérito Civil, instaurados em 2014 e 2015.

Segundo a Prefeitura até o momento foram trocadas 44.466 lâmpadas, mas 15.292 pontos de iluminação ainda permanecem apagados. O contrato feito com a empresa Luz Urbano Engenharia para a prestação de serviço de troca de lâmpadas e outros serviços custa aos cofres públicos R$3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para execução dos mesmos serviços junto à Comurg que detinha essa concessão.(Com informações da Câmara Municipal)