Adib denuncia assédio eleitoral em Catalão

Candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB) denunciou a ocorrência de assédio eleitoral contra trabalhadores que ocupam cargos comissionados no município. Segundo ele, servidores estariam sendo pressionados a participar de eventos políticos, carregar bandeiras, pedir votos e fazer campanha em favor de um candidato, sob o risco de perder o emprego. Desde o início do processo eleitoral, ocorreram cerca de 10 exonerações.

Os desligamentos são publicados no site da prefeitura. Adib afirma ter recebido relatos de que as demissões foram comunicadas depois que os servidores se recusaram a participar de atividades de campanha política e que os desligamentos afetaram, inclusive, trabalhadores com anos de atuação no serviço público e histórico de bons serviços prestados.

“Lamentavelmente, o que está acontecendo em Catalão ultrapassa qualquer limite eleitoral. Estamos assistindo a uma desumanização da política, algo sem precedentes na nossa cidade. Se tem uma coisa que nenhuma disputa eleitoral deveria conseguir tirar de nós é a capacidade de enxergar o outro como ser humano”, diz.

A crítica de Adib se concentra principalmente na situação de trabalhadores que ocupam cargos de menor remuneração e dependem diretamente da renda para o sustento da família.Na avaliação dele, utilizar a vulnerabilidade econômica dessas pessoas como forma de obter apoio político torna a situação ainda mais grave.

“Não existe salário pequeno quando é aquele salário que sustenta uma família. Por trás de uma demissão existe uma casa, existem contas para pagar, filhos para criar, comida para colocar na mesa. É muito fácil exercer poder sobre quem precisa daquele salário para sobreviver. Isso não é demonstração de força política. É crueldade”, acrescenta.

Adib também defendeu que o desempenho profissional seja o único critério relacionado à permanência de um trabalhador no serviço público, sem interferência de preferências eleitorais. Segundo ele, anos de dedicação e bons serviços não podem perder valor porque um funcionário se recusou a participar de uma campanha política.

“Adversários fazem parte da democracia. O que não faz parte dela é transformar divergência em perseguição e punir pessoas comuns pelo simples direito de pensar diferente. Um bom funcionário não deixa de ser bom porque escolheu votar em A, B ou C. Competência não tem candidato. Emprego se paga com trabalho, não com voto”, crava.

Lei

A legislação eleitoral brasileira tem mecanismos específicos para coibir situações em que o poder funcional ou a ameaça de perda do emprego sejam usados para interferir na liberdade política do eleitor. De acordo com o Código Eleitoral, é crime o servidor público valer-se da própria autoridade para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. A pena prevista é de multa e até seis meses de detenção, mas pode ser de até quatro anos se houver violência ou grave ameaça.

Apesar da legislação permitir a livre nomeação e exoneração de servidores comissionados, inclusive nos três meses que antecedem a eleição, se houver prova de que os desligamentos ou ameaças estão relacionados à recusa em fazer campanha, pedir votos, apoiar determinada candidatura ou a qualquer outra forma de coerção política, a situação pode ser objeto de investigação pela Justiça Eleitoral. Além disso, de acordo com as circunstâncias, a extensão e a gravidade da conduta, a situação pode configurar abuso de poder político ou de autoridade.

Se comprovado que houve comprometimento da normalidade da eleição, as consequências podem incluir a cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, dos responsáveis que tenham contribuído para a prática.