Adib Elias deve IPTU de três imóveis

O deputado estadual Adib Elias (PMDB) está sendo protestado por não ter pago o IPTU de três imóveis de sua propriedade em 2015. Em sua defesa, o deputado alega que houve aumento abusivo do IPTU aquele ano.

A Prefeitura de Catalão contesta os dados, mostrando que o reajuste, de fato ficou entre 16% e 21% no exercício anterior no que diz respeito ao valor do metro quadrado. Para este ano, o reajuste será de 9,9%, com base no INPC – como determina o Código Tributário do Município.

No exercício, a prefeitura também realizou uma atualização da planta de valores baseada em georreferenciamento. A última atualização havia sido realizada entre 2002 e 2003, justamente quando o prefeito era Adib Elias. Naquele ano também foi aprovado o Código Tributário que regulamenta, entre outras coisas, a cobrança de IPTU.

Em 2011, na gestão de Velomar Rios a prefeitura contratou uma empresa de georreferenciamento por mais de  R$ 1 milhão.  Contudo, a gestão optou por não fazer a atualização, o que implica em renúncia de receita.

A prefeitura informa que a atual gestão encontrou mais de 8 mil imóveis cadastrados como lotes embora haja construção neles.  Nestes casos, e também nos que houve ampliação do imóvel, os valores cobrados dos contrubuintes foram atualizados.

O PMDB chegou a ingressar com uma ação contra a atualização da Planta de Valores de Catalão, porém, perdeu em primeira instância. O partido recorreu ao Tribunal de Justiça, mas foi negada liminar. O recurso aguarda, agora, julgamento do mérito.