AGU pede que golpistas paguem R$ 100 mi

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, sexta-feira, 3, que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro sejam condenados a pagar uma multa de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Jorge Messias é o ministro-chefe da AGU.

Os alvos da ação civil pública já foram acionados pela AGU em outro processo, que cobra R$ 20,7 milhões a título de ressarcimento pelos danos causados nos prédios invadidos. O grupo é suspeito de financiar o fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos protestos violentos.

Além do reembolso, a União busca agora a responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo. O dano moral coletivo acontece quando há ‘lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade’.

A AGU alega que, além dos prejuízos materiais, os golpistas causaram danos ‘extrapatrimoniais’. “Os atos afetaram à ordem pública, os poderes constitucionais constituídos, ao patrimônio histórico e cultural da sociedade brasileira, além de representar um descrédito e um ataque frontal ao sistema democrático”, diz a manifestação.

A ação aponta três conjuntos de violações: ao Estado Democrático de Direito e a símbolos nacionais; aos Três Poderes; e ao patrimônio público sob uma perspectiva histórico-cultural.

O processo foi registrado na 8.ª Vara Federal do Distrito Federal.

O valor é uma estimativa dos prejuízos causados nas sedes dos prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional durante a invasão. 

Na ação, a AGU citou que os réus “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”. E completou: “tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

Até o momento, a Advocacia Geral da União já moveu 4 ações contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Em todos os casos, pediu bloqueio de bens e posterior condenação para ressarcimentos dos cofres públicos pelos prejuízos materiais causados.

A 1ª ação envolveu 54 pessoas presas em flagrante, 3 empresas, uma associação e 1 sindicato; a 2ª, 40 pessoas; na 3ª e na 4ª, pediu que outras 42 pessoas sejam condenadas a pagar pelos estragos. Ao todo, as ações movidas pela AGU envolvem 178 pessoas e 5 instituições.

Invasão

Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.

Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF. Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.