Alego aprova isenção de taxa da CNH para policiais penais, civis e peritos em Goiás

Policiais penais, civis e peritos da polícia científica em Goiás estão mais próximos de não precisar pagar pela emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Plenário da Assembleia Legislativa (Alego) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 97/25, que desonera esses profissionais do custo da taxa quando o documento for essencial ao serviço público.

A proposta altera o Código Tributário Estadual para que servidores que atuam em funções de campo não arquem com as despesas de habilitação exigidas para o trabalho. O benefício vale para atividades como condução de viaturas, escoltas, diligências e perícias externas.

O autor da matéria, deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Casa, afirmou que a CNH nesses casos é ferramenta de trabalho indispensável. A medida busca estimular a regularização documental e a eficiência das forças de segurança. O texto ainda passará por segunda votação no Plenário antes de ser enviado para sanção governamental.