AR de Goiânia abre consulta pública sobre saneamento, reversão e indenização

A Agência de Regulação de Goiânia (AR), em parceria com a Agência de Regulação do Estado (AGR), recebe até o dia 12/8 (terça-feira), soluções alternativas para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, bem como dos critérios para reversão e possível indenização de investimentos realizados, e ainda não-amortizados ou depreciados, dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a partir de sugestões e comentários do público em geral.

Como órgão encarregado de fiscalizar o serviço de controle e fiscalização do saneamento básico, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a AGR garante a qualidade e economia de recursos naturais, abastecimento e esgotamento. Em consonância com as agências de regulação de Rio Verde, Anápolis e Goiânia, a consulta pública foi aberta para receber sugestões que envolvem o saneamento (consulta pública 1), e a reversão e indenização de investimento feito por empresas individuais.(consulta pública 3).

Para Hudson Rodrigues, presidente da AR, as duas consultas públicas são para que a população e a sociedade civil tenham acesso, debatam e façam suas considerações sobre as regras que irão compor as futuras resoluções sobre os respectivos assuntos. “Por isso, a importância da participação da sociedade. São as agências reguladoras abrindo para uma construção conjunta com o cidadão das regras legais, que irão reger tanto as soluções alternativas para o saneamento, quanto os critérios para reversão e indenização de investimentos nos contratos de prestação dos serviços de saneamento”, disse.

Como fazer sugestões e comentários

Os comentários e sugestões devem ser formalizados até o dia 12 de agosto nos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected]; [email protected]; ou por meio da Central de Atendimento da AMAE, no perfil “Consultas Públicas”.

O documento deve conter identificação com nome completo do autor, endereço e CPF (se for pessoa física) ou CNPJ (se for entidade jurídica). Os documentos que embasam o chamamento público, como a Resolução Normativa Conjunta, a Nota Técnica e demais documentos, estão disponível para consulta nos sites da AGR, AR, da AMAE (amae.rioverde.go.gov.br) e aa central de Atendimento da AMAE (https://amae1doc.com.br/atendimento), no perfil “Consultas Publicas”. As manifestações recebidas e as respostas serão disponibilizadas para consulta, após a data limite.