As águas de agosto

Ação da Polícia Federal e Ministério Público Federal investiga denúncias de desvios de dinheiro público

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a Operação Decantação, destinada a investigar denúncias de desvios de dinheiro oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e crimes correlatos, como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de capitais. As investigações tiveram participação do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Segundo o delegado Rodrigo Teixeira, da Polícia Federal, que comandou a operação, foram “meses de investigação sólida” em que foram detectados indícios de “superfaturamento em obras e aquisição de materiais para a Saneago” e que o trabalho foi “perfeito” por ter sido fruto de uma “grande interação dos órgãos envolvidos na investigação”. As denúncias versam basicamente sobre contratos na empresa de saneamento de Goiás, pagamentos para fornecedores e triagem de dinheiro que teve destinos diferentes.

Foram 115 mandados judiciais cumpridos ao todo, emanados de ordem da Justiça Federal de Goiás após representação do Ministério Público Federal. Os mandados de prisão preventiva, temporária, condução coercitiva e busca e apreensão foram cumpridos em Goiás, São Paulo e Santa Catarina. Em Goiás, as cidades-alvo foram Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Formosa. Segundo o procurador da República Mário Lúcio Avelar, havia “direcionamento nas licitações, superfaturamento em obras e produtos e corrupção nos pagamentos” da estatal.

As investigações começaram em 2014, quando a Saneago publicou um edital para compra de conjuntos motor-bomba para a usina de Corumbá IV e que uma empresa de São Paulo publicou em um jornal de circulação nacional uma nota cifrada contando qual fornecedor iria vencer a licitação e indicando haver claro superfaturamento na aquisição. “Havia evidente direcionamento e os contratos milionários despertaram a atenção das autoridades, que passaram a analisar de forma mais detida a contabilidade da Saneago”, explicou.

Tomada de contas

Técnicos da Controladoria Geral da União passaram a esmiuçar contratos e termos aditivos da Saneago desde a assinatura de um grande convênio para obras em Luziânia, Formosa e Goiânia, que rendeu a celebração de um acordo entre a Saneago e a União no valor de R$ 1,2 bilhão. Desse convênio, para a construção principalmente de obras como o sistema de captação Meia Ponte e interceptação de esgoto em Goiânia, foram triados todos os contratos e aditivos, principalmente os que foram considerados superfaturados e lesivos para a empresa.

Uma empresa prestadora de serviços para órgãos do Estado, em especial a Sanefer, foi um dos principais alvos da operação. Seu proprietário, Carlos Eduardo Pereira da Costa, e sua esposa, Nilvane da Souza Costa, agiriam “como verdadeiros intermediadores de interesses escusos, voltados à operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, assim como a lavagem dos ativos decorrentes dos crimes perpetrados pela organização criminosa”.

A atuação de Carlos e sua esposa Nilvane foi monitorada pela Polícia Federal, que descobriu saques vultosos em suas contas pessoais e da empresa para em seguida promover “o pagamento de propina a agentes estatais, em espécie, de modo a impedir o rastreamento das verbas”. Essa movimentação, segundo o MPF, foi, entre 2009 a 2015, da ordem de R$ 12 milhões.

Político

Dentre os presos por ordem da Justiça Federal de maior evidência constam o presidente regional do PSDB, Afrêni Gonçalves, e o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Afrêni ocupa também a diretoria de Expansão da Saneago. Eles e o diretor de Gestão Corporativa da empresa, Robson Salazar, tiveram a prisão temporária decretada a pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com o decreto do juiz federal que mandou prender os envolvidos na operação, Afrêni teria sido o receptor de uma doação de R$ 1 milhão para pagar contas da campanha eleitoral de 2014, efetuadas pela empresa brasiliense JC Gontijo. Em conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial, Afrêni falou sobre as dívidas cobradas por prestadores de serviço para a campanha de 2014 e acerta detalhes para pagamento dessas dívidas.

Uma dessas contas em aberto era de R$ 400 mil junto a um indivíduo chamado Cesário, que cobra a dívida aberta junto à Gráfica Moura. Em outra conversa interceptada, Afrêni conversa com o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que cobra providências para pagamento de fatura da JC Gontijo, que prestava serviços para a Saneago.

A decisão judicial cita o diálogo ocorrido em 28 de setembro de 2015 entre Afrêni e Vecci, em que o deputado pede para que a empresa de José Celson recebesse faturas em aberto. Após a movimentação de Afrêni para favorecer a JC Gontijo, a conversa foi encerrada no final do dia com a consumação do pagamento. Em seguida, a Polícia Federal descobriu que a JC Gontijo “doou a importância de R$ 1 milhão ao PSDB”, legenda presidida por Afrêni.

Os presos fizeram exames de corpo de delito e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória.

A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Cerca de 300 policiais participaram dos trabalhos, que tiveram suporte do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e evitaram um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

Prisão temporária:

• José Taveira Rocha – presidente da Saneago
• Afrêni Gonçalves – diretor de Expansão da Saneago e presidente do PSDB em Goiás
• Robson Salazar – diretor de Gestão Corporativa da Saneago
• Nilvane Tomas de Sousa Costa – dono da Sanefer Construções e Empreendimentos

Prisão PREVENTIVA:

• Rivadávia Matos Azevedo – superintendente metropolitano da Saneago
• Emanuel Peixoto – presidente da Comissão Permanente de Licitações da Saneago
• José Raimundo Alves Gontijo – pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações da Saneago
• José Vicente da Silva – integrante da Comissão Permanente de Licitação da Saneago
• Luiz Humberto Gonçalves – diretor comercial da Saneago. Já foi suplente de deputado, mas renunciou ao direito de mandato para seguir na função
• Frederico Navarrete Lavers – presidente na Navarrete Engenharia
• Gilberto de Oliveira – representante da Dim e Bel Engenharia
• Rafael Ferreira Sá – função não encontrada pela reportagem
• Charles Humberto de Oliveira – sócio da HD Consultoria, empresa de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
• Carlos Eduardo Pereira da Costa – sócio da Sanefer Construções e Empreendimentos

Trechos da decisão que decretou as prisões da Operação

Núcleo político da organização criminosa

[…]

Os elementos de prova colhidos com o andamento das investigações apontam para a existência de um quadro de corrupção sistêmica no âmbito da Saneago, em que contratos são entabulados em troca do pagamento de propina a agentes públicos, agentes políticos e de valores para custear despesas de campanha e partidos políticos.

Por outro lado, há fortes indícios de que a organização criminosa promove a “lavagem de capitais”, notadamente mediante operações de movimentações paralelas ao sistema financeiro para escamotear a origem ilícita dos recursos, a natureza dos valores e ocultar os repassados aos beneficiários.

Com o aprofundamento das investigações da denominada Operação Decantação, resta evidenciado que a organização criminosa infiltrou na Saneago. É nítido que a alta direção da estatal orienta a contratação de empresas mediante fraude sistemática aos processos de licitação, superfaturando valores. Esses, após um sofrer algum tipo de “lavagem”, retornam para seus agentes ou simplesmente são canalizados na forma de contribuição partidárias e de financiamento para campanhas políticas.

À luz do conjunto de provas colhidas parece claro que o “esquema” criminosos que opera na Saneago somente se tornou possível mediante a formatação de um núcleo político capaz de dar sustentação ao comando da estatal e de avalizar a permanência de seus integrantes nas Diretorias da Presidência, Produção, Expansão e Corporativa e demais órgãos da empresa.

[…]

No interior da estatal, provendo o núcleo político, opera o investigado AFRÊNI GONÇALVES LEITE, que é atual Diretor de Expansão e Presidente Estadual do PSDB. Como agente político e diretor da Saneago, AFRÊNI GONÇALVES atua para favorecer aliados políticos, intercede na contratação de empresas e também no cronograma de pagamentos dessas.

No aprofundamento das investigações sobre o grupo criminoso, foram colhidas provas de interceptação telefônica anotando a cobrança para o pagamento de dívidas da campanha para o governo de 2014, situação amiúde verificada em episódios outros. Esse fato, de per si, evidencia o desvirtuamento das ações da estatal para finalidades não estatutárias e lesivas aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

[…]

Em telefonemas realizados na sequência, AFRÊNI GONÇALVES e o deputado federal GIUSEPPE VECCI intercedem junto ao Diretor de Gestão Corporativa, ROBSON SALAZAR, no sentido de que fosse liberado uma contrapartida da Saneago para a empresa JC GONTIJO.

Em 28 de setembro de 2015, em telefonema captado pela Polícia Federal, o deputado federal GIUSEPPE VECCI pede para AFRÊNI GONÇALVES conversar com ROBSON SALAZAR no sentido de que este pagasse JOSÉ CELSON (proprietário da JC GONTIJO).

No mesmo dia, dois outros diálogos acontecem. Num primeiro, AFRÊNI conversa com ROBSON e informa que está tudo certo. Na sequência, AFRÊNI conversa novamente com o eputado VECCI e informa que o JC GONTIJO foi pago.

Agregue-se que à movimentação de AFRÊNI para favorecer a JC GONTIJO seguiu-se a obtenção pela Polícia Federal (retirada do e-mail) de documento dando conta de que a cidade empresa doou a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao PSDB.

No contexto mais amplo no qual os fatos se inserem não se pode afastar, prima facie, o entendimento de que os valores recepcionados pelo PSDB fora título de propina, ainda que sob a forma de doação, porque disfarçadas do seu real propósito.

Governo defende Operação Decantação

Em nota, administração estadual afirma que espera ver todos os fatos esclarecidos, independentemente de qual seja o seu teor

Em nota oficial sobre a Operação Decantação, em curso na Polícia Federal e no Ministério Público, o governo de Goiás afirmou ontem que está “inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”. Em tom enfático, o governo estadual disse que espera ver todos os fatos esclarecidos pelas autoridades.

A nota afirma ainda que os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pelos princípios da “legalidade” e da “transparência”. Em seu posicionamento oficial, o governo de Goiás afirma que acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A) e tem plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos.

Mais tarde, o governo estadual se manifestou sobre os fatos relacionados à contratação de coquetéis. “Acerca dos fatos relacionados à prestação de serviços de fornecimentos de coquetéis para o Palácio das Esmeraldas, o governo de Goiás reafirma seu apoio às investigações da Operação Decantação, para que todos os fatos apresentados na apuração, independentemente de seu teor, sejam devidamente esclarecidos”, afirmou o governo de Goiás.

A NOTA

“O Governo de Goiás apoia as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal e está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência. O Governo de Goiás acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) e tem a plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos”.