Atualização de normas em debate

Acontecerá na próxima semana o 1º Congresso Goiano sobre o Novo Código de Processo Civil, destinado a atualizar operadores do direito sobre as normas processuais que entrarão em vigor em 2016. O evento é uma promoção conjunta da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), com outras entidades.

De acordo com uma das coordenadoras do congresso, a advogada e professora universitária Valentina Jungmann, o objetivo é promover debates e ampliar conhecimento sobre o novo Código de Processo Civil. “Um congresso como esse é de fundamental importância para atualização dos operadores do direito em virtude da colocação do Código de Processo Civil na escala jurídica. Trata-se da segunda legislação mais importante do Brasil, logo depois da Constituição Federal”, comenta.

Valentina explica que o Código de Processo Civil é o instrumento legal para solução de conflitos e funciona como “o caminho pelo qual os operadores do direito fazem o exercício desse direito para resolver questões na Justiça”. Cidadãos, advogados, peritos, promotores, juízes e toda a estrutura judicial são regidos pelo Código de Processo Civil que terá nova redação a partir do próximo ano.

Para o congresso foram escalados juristas de primeira grandeza como o processualista Nelson Nery Júnior, de São Paulo, que fará a palestra magna de abertura, na manhã da segunda-feira (10). Nery é um dos mais renomados pareceristas sobre tema direito processual e terá como debatedor o advogado e professor Lúcio Flávio de Lima, também especialista em processo civil.

Temas diversos no direito processual como advocacia pública, incidentes processuais, mediação e arbitragem e até discussão sobre honorários advocatícios estarão no centro dos debates. Na terça-feira (11), coincidentemente Dia do Advogado, os debates continuam até a noite com temas cruciais como recursos e procedimentos especiais.

As inscrições são de R$ 100 para profissionais e R$ 50 para acadêmicos. Os interessados podem fazer suas inscrições pelo site (http://www.congressoncpcemdebate.com.br/site/) e também na sede do Instituto Goiano de Direito do Trabalho e da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás.