Bancadas de GO e TO pedem ao TCU pressa na conclusão de obras

Em audiência pública realizada em julho, o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO), esteve reunido com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Junto com eles, estiveram os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Josi Nunes (PMDB-TO), Lucas Vergílio (SD-GO) e Pedro Chaves (PMDB-GO).

A audiência com o ministro teve o intuito de debater o plano de retomada da duplicação que a concessionária Rodovias Galvão apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho deste ano, para assegurar a continuidade do contrato. Na audiência pública realizada pela Cindra, Luís Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que a ANTT não teria autonomia para discutir, sozinha, as alterações em contratos de concessão, por questões de segurança jurídica. Por outro lado, Augusto Nardes afirmou aos parlamentares que não cabe ao TCU dar um aval para que a ANTT aprove o plano de retomada da concessionária. “O Tribunal não é órgão regulador. Vamos aguardar que o plano seja colocado em prática para que avaliemos se o mesmo está dentro dos padrões. A decisão da ANTT [de aceitar ou não a proposta da empresa] é política”, classificou. Nardes declarou que a ANTT precisa tomar uma decisão o quanto antes. Presidente da Cindra, Marcos Abrão adiantou que fará audiência com a ANTT para verificar quais procedimentos serão tomados para a retomada da concessão da BR-153.