Bolsonaro pode recorrer ao TSE e ao STF contra inelegibilidade

Quase um ano depois de reunir embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema de urnas eletrônicas, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade, por oito anos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento durou quatro sessões e terminou, nesta sexta-feira, com o placar de 5 x 2 pela punição do ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para tentar interferir na escolha dos eleitores.

O voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi seguido pelos ministros Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A favor da absolvição ficaram os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques — indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro.

A decisão ocorreu em uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), protocolada pelo PDT. O partido questionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual levantou dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral, sem apresentar provas. O encontro teve transmissão da TV Brasil e das redes sociais da emissora pública.

Recursos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pode entrar com embargos de declaração no TSE ou recurso extraordinário, eventualmente com pedido de liminar, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do julgamento. Mas nenhum dos recursos têm poder de alterar o resultado na Corte eleitoral, e as chances de que qualquer contestação seja aceita são baixas.

Os embargos de declaração buscam esclarecer eventuais obscuridades ou contradições nos votos dos ministros. No caso do recurso extraordinário, a defesa precisa provar que o julgamento violou regras constitucionais.

Os advogados do ex-presidente pretendem dizer que a defesa foi cerceada. No Supremo, os ministros que votaram no TSE não podem ser sorteados como relatores da ação, mas votam caso o tema seja enviado para análise do plenário.

Internamente, integrantes do Judiciário veem como improvável que eventual recurso de Bolsonaro tenha sucesso no Supremo. Além de parte da Corte também ser formada por ministros do TSE, o ex-presidente queimou pontes com o tribunal após os sucessivos ataques durante as eleições.

A esperança de Bolsonaro pode residir em evitar novas condenações em outras ações eleitorais. Ainda há outros 15 processos no TSE contra o ex-presidente, e em novembro, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria dos casos. Ele foi o ministro mais pressionado por bolsonaristas a adiar o julgamento de Bolsonaro.

Além disso, em 2026, o TSE será presidido pelo ministro Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Apesar de inelegível, Bolsonaro ainda poderá registrar uma candidatura, e esse registro seria então julgado pelo plenário da Corte, que terá uma composição diferente da atual na próxima eleição.

A condenação não atinge direitos políticos. Bolsonaro pode votar, participar de atos eleitorais de candidatos e apoiar como quiser outros nomes na disputa, inclusive no horário eleitoral gratuito.