Caiado: “Não me elegi governador para receber mesada da União”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. De acordo com Caiado, ele não se elegeu governador para “receber mesada” da União. “Não vou abrir mão da autonomia que nos foi confiada pelos nossos eleitores. […] Não é Brasília que vai dizer de que maneira eu tenho que governar Goiás. Eu não me elegi governador do Estado para receber mesada do governo federal”, disse Caiado a jornalistas depois de participar de uma mesa de debates no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

O governador terá encontro, nesta sexta-feira, no Palácio das Esmeraldas, com membros da bancada federal de Goiás e do Fórum Empresarial. Também vão participar prefeitos e integrantes de sindicatos de trabalhadores para debater a reforma tributária.

O goiano afirma ser a favor de uma reforma tributária, mas não da maneira que está sendo feita. “Eu não concordo com essa que está aí apresentada por um motivo simples: se o governo federal quer dar um bom exemplo, ele deveria fazer a reforma tributária dos seus impostos e contribuições”, falou.

“Começar por Estados e municípios, retirando deles as prerrogativas, concentrando tudo em Brasília… onde é que está o princípio do respeito aos entes federados? Pelo contrário. Em nome de uma reforma tributária, quer-se destruir totalmente a independência e a autonomia dos entes federados. É algo que só pode ter partido da cabeça de quem não conhece a realidade do Brasil, não conhece a vida como ela é”, completou.

Ainda na avaliação de Caiado, o texto da reforma tributária não será votado pelo Congresso em julho. “Todo mundo era a favor. Na hora que o relator soltou o texto, todo mundo viu os absurdos que lá estão e o quanto realmente os Estados vão ficar fragilizados”.

Agronegócio

Em sua participação no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, na última segunda-feira (26), o governador Ronaldo Caiado acabou fazendo uma veemente defesa do agronegócio e da legislação ambiental brasileira ao rebater as críticas da pesquisadora Vladyslava Kaplina, especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Kaplina teria sustentado que o agronegócio brasileiro impede a conservação das florestas e também o combate ao trabalho escravo no Brasil. A afirmação teria sido feita durante fala em mesa sobre responsabilidade social.

“Nós temos Área de Preservação Permanente em nossos rios, o que não tem na Europa. O debate tem que ser feito com conhecimento e com conteúdo, não pode ser feito com uma tese que não representa a realidade do Brasil, que é o maior produtor de grãos do mundo e alimenta os europeus”, rebateu Caiado

O governador goiano, atuante na defesa do agronegócio e da propriedade privada, também convidou Kaplina a conhecer o país e a legislação ambiental brasileira, que prevê a preservação de mais de 30% das áreas produtivas, ao contrário do que acontece nos países da Europa. O governador ilustrou a importância econômica dos biomas brasileiros e ressaltou que a legislação brasileira é prerrogativa do Congresso Nacional.

“Eu orientaria a vossa senhoria a montar um fundo para ressarcir o Brasil dos biomas que nós preservamos, porque as nossas reservas têm valor financeiro e nós não recebemos nada por ela no mundo. De repente vieram dizer de que maneira a questão do meio ambiente deve ser imposta no Brasil, de acordo com o que eles pensam que deve ser. Quem legisla no Brasil são os nossos deputados e os nossos senadores”, argumentou Caiado.

Fórum de Lisboa

Com o tema “Governança e Constitucionalismo Digital”, a 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa foi realizada de segunda a quarta-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo CIAPJ/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento). Contou com a presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, advogados, juízes, ministros e políticos brasileiross.