Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental; governo Lula omite-se e disputa deve chegar ao STF

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07) um projeto que simplifica o licenciamento ambiental, em meio à omissão do governo Lula. A proposta, criticada por ambientalistas e apoiada pelo agronegócio, recebeu 267 votos a favor e 116 contra. A base governista ficou dividida, com ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura) a favor o texto, enquanto Marina Silva (Meio Ambiente) liderou a resistência.

O projeto mantém dispositivos polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera autorizações para obras consideradas “estratégicas”. Isso inclui a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Parlamentares e juristas alertam para possíveis inconstitucionalidades, e a oposição já sinaliza que levará a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambientalistas classificam a proposta como “PL da Devastação”. Argumentaram que ela fragiliza a proteção de biomas como a Amazônia e a Mata Atlântica. O texto exclui áreas em processo de demarcação e facilita obras de infraestrutura sem avaliação rigorosa. A aprovação ocorre a quatro meses da COP30, o que deixa o Brasil em rota de colisão com metas ambientais internacionais.

O governo evitou posicionamento firme. Liberou a bancada para votar conforme interesses individuais. Líderes petistas tentaram adiar a votação, sem sucesso. Enquanto o Planalto oscila entre pressões econômicas e ambientais, o Congresso avança com uma agenda que pode intensificar conflitos com o Judiciário e a sociedade civil.

Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias