Câmara aprova prisão em regime fechado pelo assassinato de policiais

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 8504/17, que prevê prisão em regime fechado pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública. A votação teve início na quarta-feira (08/11) e foi concluída na última quinta-feira (09/11). Com a aprovação, quem cometer o delito não terá direito a progressão de regime – quando o preso volta a viver em sociedade gradativamente.

A proposta do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) propõe que a medida seja aplicada aqueles que cometerem crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Assim como, lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais (federais, civis e militares), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

O texto do projeto ainda altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). A proposta é que o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito – arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito às Forças Armadas – deixe de ser considerado hediondo.

As propostas aprovadas pelos deputados seguem agora para análise no Senado.