Câmara barra processo no STF e garante blindagem a Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a suspensão da ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, tomada em votação plenária na noite de terça-feira (15), impede que o parlamentar siga respondendo a um processo por calúnia, difamação e injúria movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O caso teve origem em um vídeo publicado por Gayer nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado chamou o senador de “vagabundo” e o acusou de trair os eleitores goianos por conveniência política. Vanderlan apresentou queixa-crime ao Supremo, alegando que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.

O relator do pedido na Câmara, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a suspensão do processo, afirmando que as manifestações de Gayer, ainda que ásperas, se enquadram no direito à inviolabilidade parlamentar por opinião, palavra e voto. O parecer foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.

A decisão reforça a tradição da Câmara de proteger seus membros em casos que envolvem declarações políticas, mesmo quando o teor extrapola o debate institucional. Para aliados de Gayer, o resultado é uma resposta àquilo que chamam de “criminalização da palavra parlamentar”. Já para a oposição, a medida representa mais um episódio de blindagem corporativa que enfraquece o combate a abusos cometidos por detentores de mandato.

Com a votação, o andamento da ação penal fica suspenso até o fim do mandato de Gayer. O resultado será comunicado ao Supremo Tribunal Federal, que deverá acatar a decisão, em respeito à prerrogativa constitucional do Legislativo de sustar processos contra deputados e senadores.