Câmara deve aprovar criação de mais 4 cadeiras

Para os vereadores, o fato de o projeto que aumenta de 35 para 39 a quantidade de cadeiras na Câmara de Goiânia ter cinco rubricas sem donos identificados não deve prejudicar a aprovação da matéria de forma definitiva. Os parlamentares alegam confiança na Mesa Diretora para conduzir o processo e refutam a possibilidade de as assinaturas não serem de vereadores.

Tudo indica que a matéria deve ser aprovada com tranquilidade em segunda votação, que deve ocorrer na sessão ordinária desta na terça-feira (20).

O texto recebeu 29 votos favoráveis quando foi ao plenário pela primeira vez, no dia 6 dezembro. O projeto é uma sugestão de Emenda à Lei Orgânica do Município, que começou a tramitar em 2021.

Para ser apresentado, uma proposta deste tipo precisa receber, no mínimo, 12 assinaturas de vereadores. No caso, 13 assinaram. No entanto, cinco destas rubricas não foram identificadas pela própria Câmara.

O principal argumento dos vereadores para apoiar o projeto é a constitucionalidade do aumento na quantidade de vagas na Câmara. A Constituição Federal diz que é possível aumentar a quantidade de vereadores de acordo com o crescimento da população local.

Com 1,5 milhão de habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia pode ter 39 vereadores. E, no caso, os parlamentares também veem na matéria a ampliação na possibilidade de reeleição.