Câmara Municipal de Goiânia aprova criação de Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação o texto do Projeto de
Lei 336/2017 , que versa sobre a
criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, tendo
como base a realização de campanhas educativas, com vistas a conscientização da
população e ao incentivo das denúncias de assédio sexual.

O texto é de autoria do ex-vereador e atual e atual Deputado Estadual, Delegado Eduardo Prado.

A matéria aprovada também determina
que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo da capital Goiana
devem criar uma ouvidoria para receber as denúncias, encaminhá-las a autoridade
policial competente, promover capacitação aos motoristas, além de utilizarem sistema
de videomonitoramento e GPS.

Para o ex-vereador tal fato deve
ser considerado de extrema relevância, levando em consideração que recebia muitas
denúncias sobre o assunto envolvendo os ônibus da capital.

“As campanhas informativas são
relevantes porque quebram o tabu desse tema tão constrangedor.”

De acordo com o PL, todo e qualquer
tipo de comportamento considerado indesejado e de caráter sexual, seja ele
verbal ou físico, objetivando perturbação ou constrangimento de alguém, afetar
sua dignidade ou criar um ambiente hostil, desestabilizador, degradante e humilhante,
é considerado assédio.

O autor da proposição, Delegado Eduardo Prado (PL/GO) salienta a importância da
aprovação de um projeto sobre esta temática:

“É fundamental que o Assédio
Sexual seja compreendido como inaceitável.”

No entanto, lamenta a demora
na aprovação do texto:

“Sinto muito que essa proposta
tenha demorado tanto para tramitar na Câmara Municipal de Goiânia. Eu já
abordava esse absurdo em 2017 e agora estamos na segunda votação do projeto”

O texto segue agora à
sanção do prefeito.