Câmara pode legalizar jogos e cassinos nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 13, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, vota relatório do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que pode liberar os jogos de azar no Brasil. A exploração de jogos de azar era permitida no país até o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946. A esposa de Dutra, Carmela Leite Dutra, conhecida como Dona Santinha, era muito religiosa  encampou o lobby da Igreja Católica pela  proibição dos jogos de azar. O jornalista Roberto Marinho – frequentador do Cassino da Urca -, encampou a campanha pelo fechamento dos cassinos no seu jornal, O Globo. No dia 30 de abril de 1946, a roleta girava pela última vez no cassino do Copacabana Palace Hotel.

O estrago com o fechamento dos cassinos foi grande. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. Os cassinos da Urca e do Copacabana Palace rivalizavam com os cassinos da Europa. Coincidentemente, o fim dos cassinos no Rio foi o início da jogatina em Las Vegas, Em 26 de dezembro de 1946 era inaugurado o Flamingo Hotel Paradise, dando início a era dos megacassinos nos Estados Unidos.

O projeto em votação na Câmara Federal prevê a anistia dos banqueiros do jogo-do-bicho e todos que exploram jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação.  A matéria também concede aos estados a abertura de loterias estaduais e  estabelece limites para concessão de cassinos e de casas de bingo. Cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, poderão ter no máximo 300 casas de bingo. No caso dos cassinos, será autorizado um casso em estados de até 15 milhões de habitantes; dois em estados de até 25 milhões e três em estados com mais de 25 milhões. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário.

O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização e, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. (Com informações da Agência Câmara).