Câmara rejeita projeto sobre cotas para mulheres

Com muita polêmica foi re­jeitado, pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), que esta­belece cota de gênero para as fun­ções de secretário, presidente de agência e autarquias municipais, observando o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada sexo.

A proposta também seria váli­da para o quantitativo total de car­gos na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia e na partici­pação das comissões permanen­tes da Casa. Hoje nenhuma parla­mentar faz parte da atual direção do Legislativo Goianiense. Já na prefeitura poucas mulheres ocu­pam o cargo de secretária na ges­tão Iris Rezende (MDB).

POLÊMICA

O projeto estava em primeira votação em plenário, teve a ma­nifestação favorável de 21 parla­mentares e uma abstenção. Para aprovar este tipo de matéria, por se tratar de emenda à Lei Orgâni­ca do Município, seria preciso ter o voto favorável de 24 vereadores. Foi justamente neste ponto que causou polêmica, por entendi­mentos distintos quanto ao tema.

O projeto foi arquivado. De acordo com o Regimento Inter­no na Câmara, para que o proje­to seja reapresentado ainda neste ano, será preciso que outro autor apresente a matéria e que tenha apoio de no mínimo de 18 verea­dores. Se aprovado, o projeto en­traria em vigor em etapas distin­tas. Para os cargos do Executivo, em 1º de janeiro de 2021. E para o Legislativo, a vigência começa­ria em 1º de janeiro de 2019, com a posse da nova Mesa Diretora.

De acordo com o vereador Pau­lo Magalhães, o projeto tem o obje­tivo de contribuir para a igualdade no município de Goiânia. Ele fi­cou bastante decepcionado após a rejeição do projeto em plenário. “O presidente foi claro comigo que não aprovaria o projeto e que é con­tra. Agora é interesse dos homens de que mulher não tenha direito a 30% da Mesa Diretora. Por essas contas é que o Ponto Biométrico poderia ser aprovado, estamos aqui durante a sessão e vereadores não participam das votações”, declarou.