Câmara ressuscita votação secreta em PEC após manobra do centrão

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC da Blindagem (17/09), com uma manobra que restabeleceu o dispositivo de votação secreta para autorizar investigações de parlamentares no STF. Com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, o centrão articulou uma emenda aglutinativa que recolocou o termo “votação secreta” após este ter sido suprimido em votação anterior.

A emenda recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários. O relator, Claudio Cajado, justificou a medida ao afirmar que a votação noturna anterior não refletiu a vontade real do plenário. A manobra regimental permitiu a reinserção de trecho já rejeitado em destaque específico.

Líderes de partidos de oposição classificaram a manobra como escandalosa e inconstitucional. Anunciaram medida judicial contra a decisão, alegando violação do regimento interno que permite apenas supressão de textos em segundo turno, não inclusão.

A PEC concede ao Congresso Nacional o poder de autorizar ou barrar processos criminais de deputados e senadores no STF. O texto exige licença prévia do Legislativo para que investigações prossigam, com prazo de 90 dias para deliberação.

A aprovação da emenda representa retaliação ao governo, após bancada do PT votar contra a PEC. A insatisfação do centrão levou à articulação de outras medidas de represália, criando nova crise política.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil