Capitais reduzem tributação de apostas enquanto governo federal projeta aumento
DM Redação
Publicado em 4 de agosto de 2025 às 13:25 | Atualizado há 39 minutos
A prefeitura de BH enviou projeto para reduzir a alíquota do ISSQN sobre casas de apostas de 5% para 2%. A medida busca atrair empresas do setor, com seis pedidos de operação já identificados na capital mineira.
Recife sancionou lei em maio com taxa de 2%, como exemplo de São Paulo e Porto Alegre. O Rio chegou a propor mudança em 2023, mas retirou o projeto da tramitação.
Enquanto municípios reduzem impostos, o governo Lula propõe aumento na alíquota federal sobre o GGR (receita bruta de apostas menos prêmios). A medida ainda aguarda votação no Congresso.
Professores de direito tributário criticam a falta de regulamentação federal unificada. A reforma tributária deve limitar a autonomia municipal na definição de alíquotas específicas por setor.
Foto: iStock
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