CCJ reduz prazo de vista e mantém votação do PL da Dosimetria para esta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (17/12) reduzir o prazo de vista e manter para hoje a votação do chamado PL da Dosimetria. Após pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o presidente da CCJ, Otto Alencar, concedeu um prazo de apenas quatro horas para análise do texto antes da retomada da sessão e da votação.

Em uma manobra para tentar desarmar críticas e evitar que o projeto retorne à Câmara, o relator Esperidião Amin restringiu os benefícios da proposta exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A emenda, acolhida do senador Sergio Moro, busca eliminar brechas que poderiam beneficiar autores de crimes comuns.

O texto aprovado pela Câmara, que ainda pode ser modificado, prevê: progressão ao regime semiaberto após 16% da pena (ante 25% atuais) para condenados do 8 de janeiro; prevalência da pena mais grave, e não da soma, quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático; e redução de pena de 1/3 a 2/3 em crimes cometidos em contexto de multidão.

O projeto tem impacto direto no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes ligados à tentativa de golpe. Aliados calculam que as novas regras poderiam reduzir significativamente seu tempo em regime fechado. A polêmica em torno do tema levou a manifestações contrárias em várias cidades no último fim de semana.

Apesar das resistências, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia levar o projeto ao plenário ainda nesta quarta-feira se obtiver a aprovação da CCJ. A proposta é vista por muitos como uma alternativa para evitar uma anistia ampla, mas segue enfrentando forte oposição dentro e fora do Congresso.

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