CEI da Câmara aponta dificuldades na saúde no Estado e no município

A CEI–Comissão Especial de In­quérito da Câmara Municipal que investigava denúncias de irregulari­dades na saúde em Goiânia chegou ao fim. Foram sete meses de traba­lho a partir da instalação da comis­são em outubro de 2017. No rela­tório final, aprovado na manhã de ontem, os vereadores apontaram vários problemas que dizem res­peito à forma como Estado e pre­feitura gerem os serviços de saúde na Capital. A pesquisa Grupom/ Diário da Manhã, publicada nes­ta semana, mostrou que para 75% dos 861 entrevistados em 41 muni­cípios goianos, a saúde é o principal problema do Estado.

Em relação ao governo do Esta­do, os vereadores goianienses apon­taram problemas nos contratos de gestão entre o Estado e as Organi­zações Sociais (OS) que adminis­tram o Hospital Materno Infantil (HMI) e no Hospital Geral de Goiâ­nia (HGG). Um dos pontos mais cri­ticados é relativo às vagas em leitos de UTI (Unidade de Terapia Inten­siva) em hospitais geridos por OSs .

Relator da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) aponta que o Estado de Goiás paga 28 leitos de UTIs às O.S.s, mas eles não são oferecidos aos doentes. “Apesar de ter 40 va­gas de UTI no Cadastro Nacional, o Estado admite eu 10 leitos foram transformados em cuidados paliati­vos que custam menos, mas o paga­mento não foi revogado”, frisa.

Foi pedido indiciamento por ho­micídio culposo dos donos de 11 hospitais credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que com­provam seleção de pacientes para os leitos de UTI, leitos subutilizados e ociosos. O vereador Paulo Daher, que também é médico salienta que os hospitais não foram ouvidos, mas tanto o presidente da CEI, vereador Clécio Alves (MDB), quanto o rela­tor, Elias Vaz responderam que todos foram contatados e alguns não res­ponderam. Outros não conseguiram justificar-se e comprovaram as irre­gularidades. Os hospitais indiciados são Hospital Santa Bárbara; Jacob Fa­curi; Santa Rosa; Cidade Jardim; Or­topédico de Goiânia; Goiânia Leste; Santa Genoveva; São Francisco; In­fantil de Campinas; da Criança e Ins­tituto Goiano de Pediatria.

INDICIAMENTO

Foi pedido o indiciamento da se­cretária municipal de Saúde, Fátima Mrué. A relação da secretária com uma parte dos vereadores vem so­frendo desgaste desde que Mrué de­nunciou a dita “máfia do chequinho”, e fez mudanças na maneira como eram autorizados exames e cirur­gias na rede municipal de saúde. O vereador Paulo Daher (DEM) foi o único a votar contra o indiciamen­to. Segundo ele, o Estado aplica em Goiânia menos o que está determi­nado nas constituições Federal e Es­tadual, e é desta falta de recursos que se originam os principais problemas no atendimento de saúde na Capital.

A gestão de Mrué foi questiona­da no relatório que aponta superfa­turamento na manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde, considerando lesiva à administra­ção o contrato feito com a empre­sa responsável pela frota. A veredo­ra Cristina Lopes (PSDB) apontou problemas no atendimento odon­tológico prestado pela SMS e pre­juízos na terceirização dos serviços de raio-X. O relatório também acusa favorecimento à Clínica de Atendi­mento Médico Especializado (Clia­me), também questiona a propos­ta de compra de software de gestão de saúde sem licitação, cujo serviço ainda não foi pago pela administra­ção. Foi também apontado proble­mas em relação ao armazenamen­to de produtos e equipamentos no almoxarifado da SMS.

NOMES RETIRADOS

Foram retirados do relatório final os nomes do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), do prefeito Iris Rezen­de (MDB) e do secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela (PSDB). A inclusão de seus nomes no relatório foi motivo de debate entre os mem­bros da comissão, mas prevaleceu o voto de Minerva do presidente Clé­cio Alves, desempatando em favor do não indiciamento destes.

O pedido de indiciamento de Leonardo Vilela, foi pedido devi­do as irregularidades apontadas na gestão dos servios de alta comple­xidade feitos pelas O.S. relativas às UTI dos hospitais Materno Infantil e Alberto Rassi (HGG). “Apesar de ter 40 vagas de UTI no Cadastro Na­cional, o Estado admite que 10 leitos foram transformados em cuidados paliativos que custam menos, mas o pagamento não foi revogado”, ano­tou o relator diz Elias Vaz.

A retirada dos nomes do prefeito IrisRezendeedoex-governadorMar­coni Perillo dividiram os membros da comissão. Votaram pela retirada de Iris, Anderson Sales, Carlin Café, Paulo Daher e o presidente Clécio Alves desempatou. Votaram contra: Jorge Kajuru, Dra Cristina e Elias Vaz.

Foi pedido o indiciamento de Fernando Machado, ex-secretário de Saúde de Goiânia, segundo o re­latório por omissão na fiscalização da ocupação dos leitos, do ex-verea­dor Luiz Teófilo, por suposto favore­cimento na contratação da empre­sa Neo Soluções e Márcia Ribeiro de Souza, gerente de de internação da Secretaria Municipal de Saúde, por não ter feito denúncia formal aos su­periores sobre a relação de pacien­tes para leitos de UTI.

A CEI da Saúde é presidente Clécio Alves (MDB), vice-presi­dente, Paulo Daher (DEM); rela­tor, Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP); Dra Cristina (PSDB); Car­lin Café (PPS) e Anderson Sales (Bokão) (PSDC). De acordo com Clécio Alves, o relatório final será encaminhado para Ministério Pú­blico de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal em Goiás (MPF­-GO) e a Polícia Civil, e os tribunais de contas do Município, Estado e União. Ele informa ainda que na sessão plenária da próxima terça­-feira (22/5), um requerimento será apresentado no plenário da Câma­ra Municipal para que a comissão fique ativa até 31 de dezembro para acompanhar a saúde municipal.