Política

CEI das Contas da Prefeitura ouve presidente do TCM

Diário da Manhã

Publicado em 7 de abril de 2017 às 02:35 | Atualizado há 8 anos

Comandada pelo vereador Zander Fábio (PEN), a Comissão Especial que investiga as contas da Prefeitura de Goiânia, período 2009/2016, realizou, ontem, reunião para ouvir o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro.

Durante a oitiva, o vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou requerimentos solicitando, inclusive, a convocação do ex-secretário municipal de Planejamento e Habitação, Sebastião Ferreira Leite. Também questionou a falta de repasse dos recursos descontados da folha de pagamentos de servidores públicos para o instituto de previdência da categoria.

De acordo com Joaquim de Castro, esta falta de repasse é crime previsto em lei e quem tem a prerrogativa de apurar é o Ministério Público. Segundo o presidente do TCM, em 2012, a prefeitura deixou de repassar consignados no valor de 79 milhões. Em 2013, 103 milhões de reais, saltando para 172 milhões em 2014 e chegando a 212 milhões de reais em 2015.

Analisando os dados de parte dos documentos passados pelo TCM à CEI, o vereador Oséias Varão  (PSB) disse “ que a dívida fundada ( aquela com vencimentos a longo prazo) chega a cerca de um bilhão de reais, o que está dentro da legalidade”. “A situação do déficit da Prefeitura se acentuou de 2013 para cá, com o aumento das dívidas”, afirmou José Carlos Bizinotto, esclarecendo que além da dívida fundada, existem os restos a pagar, uma outra forma de endividamento.

A  vereadora Priscilla Tejota (PSD) registrou o fato de “ Goiânia ser a terceira cidade que mais gasta com saúde no país, se considerarmos o fator per capta. Em 2009 foram 709 milhões e em 2015 mais de um bilhão. No entanto, estes recursos não foram destinados a investimentos e sim em custeio. Ou seja, pouco se investiu em Cais e equipamentos públicos. Grande parte destes recursos foram para hospitais privados”. E questionou a forma de controle dos atendimentos prestados pela rede particular.


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