Celebrados 21 mil acordos na Semana de Conciliação

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou aproximada­mente 21 mil acordos durante a Semana de Conciliação, en­tre os dias 27 de novembro a 8 de dezembro. Pessoas físicas e jurídicas que estavam inadim­plentes com o município nego­ciaram cerca de R$ 45 milhões em impostos públicos.

O Programa de Recupera­ção Fiscal (Refis) disponibiliza condições especiais para paga­mento de impostos e tributos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, ta­xas e contribuições de melho­ria. De acordo com o secretário da Fazenda, André Luiz Rosa, a Administração Pública já rece­beu aproximadamente R$ 6 mi­lhões referentes aos acordos fir­mados com os contribuintes.

A expectativa é receber os valores dos débitos negociados no decorrer dos próximos anos. O Refis oferece ainda, além de desconto sobre multas e juros, parcelamento entre seis e 36 meses para empresários e contribuintes.

Segundo André Luiz Rosa, os re­sultados demonstram o sucesso da Semana de Conciliação. “O balan­ço foi positivo não só pelo valor dos acordos gerados e receitas recebi­das, mas principalmente porque nós criamos uma Lei de Refis que gera uma segurança jurídica para o nosso contribuinte”, ressaltou o secretário da Fazenda Municipal.