Cerco ao caixa dois nas campanhas eleitorais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, vai trazer para o Estado  o modelo da campanha de combate ao caixa 2 lançada pela OAB nacional na última terça-feira, em Brasília (DF). Este foi o primeiro compromisso oficial que Lúcio Flávio participou no Conselho Federal enquanto presidente da seccional.

“É uma campanha importantíssima de combate à corrupção e nós iremos, em data brevíssima, ainda a ser agendada, replicar o modelo para que tenhamos comitês de fiscalização espalhados por todo o Estado de Goiás”, antecipou Lúcio Flávio.

O lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais é uma iniciativa da OAB Nacional em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O objetivo da campanha é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem a fiscalizar a prática de do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral a partir das eleições municipais deste ano.

A expectativa da OAB é que as mais de 1.300 subseções da entidade, espalhadas por todos os Estados do país, atuem na campanha, bem como as cerca de 5.000 paróquias católicas existentes no país. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar.

 Financiamento ilícito

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atual campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2. “Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou.

Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse.

Na parte legislativa, a OAB Nacional atuará no Congresso pela aprovação de projeto que criminalize o caixa 2. Segundo Marcus Vinicius, há várias propostas em tramitação, de partidos de todos os matizes. “Os partidos políticos, pelo menos no discurso, estão dando demonstração de que podem criminalizar o caixa 2. Mas, tal qual a Lei da Ficha Limpa, aprovada com mobilização popular, é chegada a hora de a sociedade pressionar o Congresso para transformar o discurso político em prática.  Sociedade brasileira quer que essa pauta seja votada e que o Congresso, de forma transparente, revele se há algum parlamentar a favor do caixa 2”, asseverou.

CNBB presente

Ao todo, 46 entidades estiveram representadas em apoio aos novos comitês de fiscalização contra o caixa 2. Dom Joaquim Mol Guimarães, representante da CNBB, comentou a participação da entidade. “Seria estranho se a Igreja não participasse. Temos histórico de incentivo e de luta direta pela cidadania, pela ética, pela verdade. Esta campanha é como se fosse um ensaio que já valesse, porque as eleições municipais têm grande alcance e nos prepararão para os pleitos que virão. A luta contra o caixa 2 é uma espécie de purificação da política”, comparou.

Aldo Arantes, ex-deputado federal e secretário-geral da Comissão Nacional de Mobilização pela Reforma Política da OAB, disse que o combate ao caixa 2 é uma continuidade de ações. “Quando o presidente Marcus Vinicius assumiu a função, disse que a marca de sua gestão seria a reforma política. Agora seu mandato se aproxima do fim e ninguém pode dizer que ele não cumpriu sua palavra, lutando pela mãe das reformas e retirando a influência do poder econômico dos pleitos”, lembrou.

Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que os comitês servem para receber a denúncia e formalizá-las ao Ministério Público. “É uma fórmula que funciona comprovadamente, ainda por cima com parceiros de peso. Se o trabalho de fiscalização não ocorrer durante o processo eleitoral, estaremos fadados ao fracasso, pois as contas somente são prestadas 30 dias após o pleito”, esclareceu.

Marlon Reis, juiz e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez um resgate das ações da sociedade desde a década de 1990. “Tudo começou com a conquista da primeira lei de iniciativa popular, a 10.840. Depois, tivemos outro marco, a Lei da Ficha Limpa. Ambas convidaram a Justiça Eleitoral a exercer seu papel efetivo de árbitro do processo, e não somente contabilizar votos. Não tenho dúvidas enquanto observador de que o caixa 2 invariavelmente implica em abuso do poder econômico, não há como usar verbas de campanha ilicitamente sem se valer diretamente disso”, disse.

Para Roberto Veloso, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “os juízes têm compromisso com o enfrentamento da corrupção eleitoral”. “A proibição pelo STF das doações ocultas foi uma grande vitória, bem como a limitação legal dos gastos com campanha. A prestação de contas eleitorais não pode ser ficção. Os juízes eleitorais estão irmanados com o movimento de combate ao caixa 2”, afirmou.

Cláudio Tusco, representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), lembrou que a entidade tem total interesse em apoiar a causa e participar do combate ao caixa 2 para moralizar não somente a sociedade e seu processo político, mas também as investigações realizadas pela Polícia Federal.

Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, disse que a engrenagem podre da corrupção eleitoral no Brasil começou a desmoronar com o fim do financiamento de campanhas por empresas. “As ideias devem vencer sempre”, completou.

Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entende que a transparência é o caminho para moralizar a política. “Temos diversos projetos como auditoria cívica da saúde e controle sobre troca de favores para conseguir votos. O apoio da OAB é fundamental a uma causa de tanto peso”, disse. (Com informações do Portal da OAB nacional)