CNJ suspende cassação de Aava Santiago e vereadora retoma mandato na Câmara de Goiânia

O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na noite de sexta-feira (09/10). A decisão ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. Tanto a Câmara Municipal quanto o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação do ministro. Conforme a decisão, o ministro teria identificado possível descumprimento das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025 no acórdão.

Benedito disse que a análise do CNJ não reexamina o mérito ou o julgamento do TRE-GO, mas a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. A defesa da vereadora alegou que o texto final continha comandos, instruções e registros de conferência que poderiam indicar o uso de inteligência artificial sem a devida revisão humana. O ministro determinou que o TRE-GO preste esclarecimentos no prazo de 15 dias. A medida não anula definitivamente a cassação nem modifica o mérito do julgamento eleitoral.

Com a liminar, Aava Santiago retornou à Câmara Municipal neste sábado (10/10) e participou da sessão que define a nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Durante o discurso, a vereadora criticou a rapidez na posse de Michel Magul. “Ontem, para minha surpresa, o meu suplente foi empossado nessa Casa. Nunca houve tanta pressa de cumprir parcialmente uma decisão judicial. Aliás, um acórdão feito por inteligência artificial”, declarou.

A ação de infidelidade partidária começou após Aava deixar o PSDB e se filiar ao PSB em 10 de fevereiro de 2026, fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. Em julho, o TRE-GO já havia decidido por 6 a 1 pela perda da cadeira. Em 6 de outubro, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar e manteve a cassação. Com a decisão, Michel Magul foi empossado na sexta-feira (09/10). Aava Santiago concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 e recebeu mais de 120 mil votos, mas não foi eleita pelo sistema proporcional.