Combate à corrução virou projeto “solta ladrão”

O procurador da República Helio Telho Corrêa Filho acusou a Câmara Federal de “mutilar” o projeto sobre as “10 Medidas de Combate à Corrupção”, protocolado pelo Ministério Público Federal e que contou com apoio de 2 milhões de pessoas. “A informação correta é que a Câmara rejeitou o projeto, porque 95% das propostas foram atiradas na lata de lixo”.

Em entrevista à rádio 730/AM, Helio Telho frisou que, de acordo com o texto aprovado em plenário pelos deputados federais, está garantida a “impunidade”, o que, segundo ele, impede de se colocar um “ponto final” na corrupção no Brasil.

O procurador da República ressaltou que a Câmara Federal aprovou medidas que podem ser denominadas de “salva ladrão”, já que buscam “acovardar o sistema de justiça criminal e criar um instrumento de intimidação que possa ser utilizado por réus ricos e poderosos para ameaçar os promotores e os juízes com cadeia e perda do cargo”.

Helio Telho sustentou que se for sancionado o projeto da forma que será encaminhado ao Senado Federal, significa o “fim das grandes operações contra a corrupção no País”. Ele acrescentou: “O que foi aprovado é um golpe de morte na Operação Lava Jato”.

Na opinião do procurador, caso o Senado mantenha as alterações feitas pelos deputados no projeto das “’10 Medidas de combate à Corrupção”, o País pode esquecer a Lava Jato e todas as operações que visam punir quem pratica improbidade no Brasil, sob o argumento de que “promotor nenhum, juiz nenhum vai levar adiante um caso correndo o risco de ser preso e perder o seu cargo público”.

O procurador destacou que o texto aprovado pela Câmara engessa qualquer ação de combate à corrupção. “Com essa lei, o simples fato de abrir uma investigação para apurar indícios de um crime, do qual se teve notícia por denúncia ou pela imprensa, isso já pode virar uma ação contra um promotor”.

Novidade

Entre as emendas aprovadas pelos deputados está a que admite a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade. Essa medida é tratada pela força-tarefa da Operação Lava Jato e por grande parte do mundo jurídico como uma mera retaliação às investigações do esquema de corrupção da Petrobras. A emenda estabelece, por exemplo, que promotores sejam punidos por apresentar ações “temerárias” contra agentes públicos.

Entre outros pontos, o pacote do Ministério Público endurece penas, reduz exigências processuais, dificulta a prescrição de crimes e tipifica na legislação crimes específicos como o caixa dois eleitoral (movimentação de recursos de campanha sem conhecimento da Justiça).

Algumas das propostas originais foram rejeitadas pelos deputados ainda na fase de análise na comissão especial, entre elas a possibilidade de uso de provas ilícitas na investigação, desde que obtidas de boa fé, e mudanças que dificultariam a concessão de habeas corpus pela Justiça.