Começa votação do Pacote da Educação

O chamado Pacote da Educação iniciou ontem o seu trâmite na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), fez a leitura dos projetos que reajustam os vencimentos dos professores e concedem outros benefícios à Educação. Em seguida, a matéria foi enviada à Comissão Mista, que é presidida pelo deputado estadual Álvaro Guimarães (PR), que fez a distribuição dos três projetos aos deputados que vão relatar cada matéria. Foram escolhidos relatores os deputados Hélio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB) e Nédio Leite (PSDB).

De acordo com o líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), o pacote é fruto da política de valorização  dos servidores do governador Marconi Perillo, tendo sido também consolidado em negociação com o Sindicato dos Professores (Sintego). O pacote prevê reajustes que variam de 30% a 65% para professores com nível superior e de 45% a 85% para quem tiver especialização latu-sensu, além de 7,64% para docentes do quadro permanente, 21% aos administrativos, 34% aos professores temporários e auxílio-alimentação de R$ 500 a todos os servidores, inclusive aos policiais militares que estejam à disposição da Secretaria de Educação.

Membro das Comissões Mista e de Constituição e Justiça, o deputado Humberto Aidar (PT) salienta que o projeto é fruto de muita luta, tanto dos professores, com mobilizações e vigílias na Assembleia, quanto dos deputados de oposição e de parte da situação que se sensibilizaram com a defasagem salarial dos educadores.

A presidente do Sintego, Bia de Lima, agradeceu o respaldo dos deputados de oposição e de situação, em especial do G-6, que trabalharam para que o projeto iniciasse os trâmites no Legislativo. “Estes projetos foram conseguidos com muita luta por parte de professores, administrativos e temporários, que participaram de 41 dias de greve, que ao fim e ao cabo possibilitaram a negociação com o governo, que se sensibilizou com o pleito dos trabalhadores da educação. Estamos vendo por parte dos deputados o interesse em votar rápido esta matéria e garantir a justa resposição salarial aos trabalhadores da Educação”, registra.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Karlos Cabral comemorou a chegada da matéria à Casa . Membro do G-6, o deputado Henrique Arantes (PTB) também disse em plenário que a chegada do pacote era esperada, por ter sido alvo de negociações relativas à aprovação da PEC 3458, a chamada PEC do Ajuste.

Projetos 

Ao todo são quatro projetos que serão apreciados pelo Legislativo. O primeiro trata do Quadro Transitório do Magistério, que concede progressão a estes profissionais, igualando-os aos professores do quadro PIII e PIV.  Esta é uma reivindicação dos educadores que integra o pacote de benefícios a serem concedidos aos servidores da Educação

O projeto 2017002072 trata do reajuste de 7,64% para professores efetivos PI, PII, PII e PIV, professor assistente A, B, C, D,  reajuste de 21% para agentes administrativos educacionais e 34% para professores temporários. Também consta desta matéria a concessão do auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para  servidores efetivos, temporários e comissionados da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (Seduce) e também a Gratificação por Dedicação Plena e Integral (GDPI) 3.800 para professores que atuam em escolas em tempo integral. no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A matéria também trata da concessão de 176 funções comissionadas de ensino em período integral aos diretores dos Centros de Ensino em Tempo Integral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, e também estabelece gratificação plr capacitação ao professor assistente (A,B, C, D).

Concurso 

O governo encaminhou ao Legislativo a autorização para realização do concurso público para 900 professores e 100 agentes administrativos educacionais. O vencimento estipulado para os professores (P-III) é de R$ 3.126,35 e de R$ 2.160,71 para administrativos com formação superior.