Comissão Mista aprova relatório

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem o relatório do Plano Diretor na Comissão Mista da Casa. A relatora da matéria no colegiado, Sabrina Garcêz (PSD) leu o relatório de sua autoria, em que acatou as emendas coletivas, tais como as que tratam dos Arranjos Produtivos Locais e das áreas de Interesse econômico, além de atender aos pedidos dos setores Sul e Jaó de que os empreendimentos nesses bairros tenham como limitadores de altura 7,5 metros e não 12 metros como nos demais bairros.

Algumas mudanças foram sugeridas pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura da gestão atual, que propôs a rejeição de alguns artigos incluídos no projeto original durante a gestão passada. A matéria recebeu desde de 2020 quando foi recepcionada na Comissão Mista mais de 270 emendas.

O Projeto de Lei Complementar chegou à Casa em 2019 e foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido realizadas 11 audiências públicas. No ano de 2020, informou a relatora, ocorreram 15 audiências públicas virtuais e híbridas temáticas

Oposição
O vereador da oposição Mauro Rubem(PT), no entanto, que discorda da tramitação do projeto durante o recesso legislativo, apresentou um requerimento solicitando a realização de mais audiências públicas, de forma segmentada, tema a tema, para que a população tenha um aprofundamento das mudanças que ocorrerão. Ele não teve o requerimento aprovado. No decorrer da reunião, Mauro Rubem também pediu vista da matéria, mas teve o pedido negado por maioria.

Durante a declaração de seu voto contrário ao relatório de Sabrina Garcêz, o vereador petista declarou que “haverá judicialização, pois foi atropelado o devido processo legal de tramitação da matéria de interesse da sociedade”.