Conexão Panamá

Escândalo batizado de “Panamá Papers” revela esquema usado por uma rede mundial de corrupção e outros crimes para abertura de empresas offshore em paraísos fiscais

O escândalo revelado por uma atividade conjunta do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) desvendou uma intrincada rede de empresas offshore abertas sob a supervisão da firma de advogados Mossack Fonseca, sediada no Panamá e mostrou que a corrupção é um mal de dimensão mundial. O gigantesco acervo de 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho foi descoberto pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhado com a instituição internacional de jornalistas investigativos.

O resultado que está sendo divulgado em vários países, inclusive no Brasil, desde domingo, dia 3, é uma revelação de proporções épicas que assusta pela extensão, pelos volumes de dinheiro movimentado e pela amplitude dos personagens envolvidos. Reis, príncipes, presidentes, líderes mundiais, políticos de todos os matizes ideológicos, empresários de todos os segmentos, estrelas do esporte de primeira grandeza, juristas de renome internacional, etc.

A abertura dos documentos da Mossack Fonseca e sua revelação para o mundo aparenta ser um divisor de águas no tratamento que os paraísos fiscais recebem de outras nações pelo fato de não lhes interessar a origem do dinheiro movimentado nessas contas. Pode ser de corrupção, do tráfico de armas ou drogas, de transações lícitas ou mesmo para esconder patrimônio que não pode ser revelado em suas nações de origem ou mesmo para ocultar bens na hora de dividir como em casos de divórcios.

Um levantamento preliminar do ICIJ revelou que cerca de 214.488 pessoas jurídicas foram identificadas como beneficiárias dessas contas. São empresas, fundações ou mesmo trustes e o período vai de 1977 até 2015. Somente do Brasil foram identificados 1.700 beneficiários dessas empresas offshore no Brasil, o que exigiu uma participação de jornalistas investigativos do primeiro time do Brasil. O jornalista Fernando Rodrigues, titular de um blog no portal de notícias UOL é um dos capitães desse time.

Uma empresa offshore é simplesmente uma empresa aberta em outro país e isso pode ser feito de forma legal, desde que sejam declaradas sua finalidade, recursos e composição transparente. Entretanto, a regra simplesmente é ignorada na esmagadora maioria das vezes e quem busca uma empresa especializada na abertura de empresas offshore o faz somente para ocultar tudo o que a lei exige e o dinheiro normalmente é fruto de crimes dos mais variados, como corrupção, drogas, sonegação ou para ocultar bens de credores.

No caso da Panamá Papers a empresa panamenha Mossack Fonseca tinha uma rede de escritórios de representação que abriam empresas de fachada, sem sede física e com nomes dos titulares bem ocultados para fugir das autoridades. O escritório de advogados é administrado por um dos sócios, o advogado alemão Juergen Mossack que toca o negócio há mais de 30 anos. Seu pai foi um nazista que serviu nas SS, a tropa de elite de Hitler. Ele se juntou ao panamenho Ramón Fonseca Mora para a empreitada. Primeiramente começaram a abrir empresas nas Ilhas Virgens, outro paraíso fiscal. Atualmente a empresa emprega mais de 500 colaboradores espalhados nos cerca de 40 escritórios espalhados pelo mundo, incluindo o Brasil.

Clientela

Na lista de celebridades que buscavam os serviços da Mossack Fonseca constam personalidades que movimentam muito dinheiro e precisam esconder um pouco, sonegar outro tanto e guardar uma parte para eventuais necessidades de transações ou outras formas de circular riqueza.

Do presidente russo Vladmir Putim, cujo amigo inseparável e padrinho de sua filha movimentou centenas de milhões de dólares pela empresa caribenha, ao presidente argentino Maurício Macri, até o pai do primeiro ministro inglês David Camaron, passando pela irmã do rei emérito da espanha, Juan Carlo, e o premiado cineasta espanhol Pedro Almodóvar. Há também na lista de clientes da Mossack Fonseca o rei da Arábia Saudita Salman Bim Abdulaziz Al Saud e o primeiro ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsoon.

Como dinheiro na mão incita à prática de algum delito não restam casos de artistas famosos e desportistas de primeira grandeza como o jogador de futebol argentino Lionel Messi, três vezes melhor jogador do mundo, passando pelo craque francês Michel Platini, que foi presidente da Uefa e o ator chinês Jack Chan.

No Brasil a lista é igualmente ilustrada e extensa e dela consta até mesmo personalidades que ficaram conhecidas como pregadoras da ética e da legalidade a toda prova, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Ele já havia sido descoberto como comprador de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos, através de uma offshore, sonegando informação da Receita Federal do Brasil. Mas, agora a revelação sugere que ele sonegou impostos nos Estados Unidos, o que aumenta a responsabilidade.

Empresários e políticos ligados à Operação Lava Jato não poderiam ficar de fora da lista da Mossack Fonseca. São nomes como Eduardo Cunha, Delfin Neto, Newton Cardoso Júnior, Pedro Lyra e até o falecido presidente do PSDB, Sérgio Guerra. No Brasil foram checados os nomes constantes da lista da empresa panamenha com a de personalidades públicas e a relação é extensa.

‘Panama Papers’ atingem políticos de ao menos sete partidos brasileiros

El País

Políticos de ao menos sete partidos brasileiros têm contas em empresas offshores no exterior abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais. PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB são as legendas cujos integrantes aparecem na lista batizada de Panama Papers, onde constam milhares de nomes de titulares de offshores. Os documentos foram obtidos pelo

Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo. No domingo, UOL, Estadão e Rede TV, veículos brasileiros ligados ao Consórcio, começaram a divulgar os nomes dos correntistas, com destaque para expoentes do PMDB: o presidente da Câmara,Eduardo Cunha  (RJ), e o senador Edison Lobão (MA) – ambos investigados pela Operação Lava Jato. Ao menos 57 brasileiros já relacionados à investigação da Polícia Federal aparecem nos documentos, ligados a mais de cem offshores criadas em paraísos fiscais. Cunha e Lobão negam a titularidade das empresas.

Ainda é cedo para saber o impacto que estes vazamentos – e os que virão nos próximos dias – terão no já convulsionado cenário político brasileiro, uma vez que não está claro se as offshores localizadas são irregulares ou não. Isso porque ter conta ou empresa no exterior não é um crime de acordo com a legislação brasileira, mas os valores e operações financeiras precisam ser informados à Receita Federal para a tributação devida. Ainda não se sabe se os citados nos Panama Papers declararam estes ativos em outros países às autoridades. Frequentemente este tipo de operação envolvendo offshores é utilizada para pagamento ou recebimento de propina  e lavagem de dinheiro por parte do crime organizado, empresários e políticos corruptos.

Até o momento, o PMDB do vice-presidente Michel Temer foi a legenda com mais integrantes mencionados nos documentos da empresa panamenha. O fato é que, ao menos por enquanto, o PT e o Planalto podem respirar aliviados, uma vez que nenhuma offshore no exterior foi atribuída até o momento a seus correligionários.Nesta segunda-feira vieram à tona os nomes de outros políticos com contas no exterior. Novamente o ocupa lugar de destaque entre os dados divulgados. O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso teriam usado empresas offshores abertas com a ajuda da Mossack Fonseca para comprar um helicóptero com valor estimado em 1,9 milhão de dólares (cerca de 8 milhões de reais) e um flat em Londres ao custo de 1,2 milhão de libras (6,3 milhões em valores corrigidos). Em nota ao Consórcio de Jornalistas, a assessoria dos Cardoso negou “veementemente” a titularidade de empresas ou contas no exterior.

Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão, também aparece na relação do Panama Papers. Ele teria usado uma offshore para comprar apartamento em Miami no ano de 2013. O imóvel foi adquirido por 600 mil dólares, e vendido um ano depois por 1 milhão de dólares. A mulher de Luciano, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece nos documentos como dona da empresa. Além de ser dono da VLF International, o filho do senador é sócio de uma empreiteira é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão – a Hytec.

O senador Lobão, que já é investigado pela Lava Jato  por suspeita de ter sido beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3, aparece nos documentos vazados da empresa panamenha, mas suas supostas operações no exterior ainda não foram detalhadas. O que se sabe até agora corrobora parte da delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que disse à Justiça ter recebido ordens de Lobão para não “atrapalhar” um investimento do fundo de pensão da estatal petroleira no banco BVA. Um amigo do senador, José Augusto Ferreira dos Santos, é um dos donos do BVA, de acordo com o delator. Segundo os Panama Papers, Ferreira, por sua vez, é sócio de João Henriques, considerado operador do PMDB na Lava Jato, em uma empresa offshore e em uma conta na Suíça. A defesa do parlamentar afirmou ao jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que Lobão nunca foi acusado de ter contas ou empresas no exterior.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava Jato e é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter contas secretas no exterior, aparece nos Panama Papers como titular de ao menos uma offshore. Trata-se da Penbur Holdings, supostamente controlada pelo parlamentar mas que usaria dois panamenhos como ‘testas de ferro’ de forma a ocultar seu nome dos documentos. O peemedebista teria contado com a ajuda do empresário David Muino, ligado ao BSI, para abrir as contas. Por meio de sua assessoria, Cunha negou ser proprietário de qualquer empresa offshore, negativa que tem sido repetida pelo deputado desde que as autoridade da Suíça enviaram documentos assinados por ele que provam o contrário. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa [David Muino, intermediário de uma companhia que se chama Stingdale Holdings Inc] e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”.

O tucano Sérgio Guerra , ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB morto em 2014 também aparece na lista da Mossack Fonseca. Ele já foi citado por delatores da Lava Jato como destinatário de propinas relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras. Segundo os documentos divulgados nesta segunda, Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. As atividades financeiras da companhia não foram detalhadas. O PSDB afirmou que não iria comentar as acusações.

O ex-deputado João Lyra (PSD-AL) é outro político que utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management. Lyra foi eleito deputado federal em 2010 pelo PTB, e posteriormente se filiou ao PSD. A declaração de bens entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral no ano em que ele disputou o pleito não fala sobre os ativos no exterior, mas apenas o cruzamento destes dados com as informações da Receita podem apontar se houve de fato alguma irregularidade.

Paulo Octávio, ex-vice-governador de Brasília pelo PP, também é citado nos documentos. Ele teria usado uma offshore aberta com ajuda da Mossack Fonseca para comprar um apartamento de 2,9 milhões de dólares em Miami em 2011. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o empresário.

Alguns políticos que aparecem no banco de dados dos Panama Papers divulgaram para o Consórcio os documentos informações de suas declarações de imposto de renda como forma de atestar que as offshores em seus nomes foram devidamente declaradas. É o caso de Paulo Octávio, que foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda, em 2006; e Gabriel Junqueira Pamplona Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf (PMDB).

Confiram uma parte da relação mundial e nacional: