Cortesia com chapéu alheio

Justiça mandou bloquear transferência de imóvel em cartório e Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade responde a ação de improbidade administrativa por doação ilegal de área pública que causou prejuízo milionário para os cofres municipais. Foram feitas seis doações durante a gestão do ex-prefeito Carlão da Fox, como é conhecido, e as destinações estão sendo investigadas pelo Ministério Público com apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap).

De acordo com uma ação incidental proposta pela Prefeitura de Goianira, em 2013, um caso em especial chama a atenção porque a posse do imóvel retornou para o próprio ex-prefeito Carlão. O terreno de quase 30.000 metros quadrados no Residencial Triunfo provocou um prejuízo de cerca de R$ 1,5 milhão para o município e fica onde a atual administração pretende construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalação auxiliar para prestar primeira assistência à saúde da população.

A armação da suposta doação começou a ser desvendada logo após a saída de Carlão da prefeitura. As investigações apontam que ele trocou a área no Residencial Triunfo por outra na Vila Castilho, que também já havia sido doada em um movimento idêntico anterior. A cadeia de domínio armada para retornar futuramente para o ex-prefeito foi identificada com facilidade e comprovada pelo Ministério Público, que identificou o primeiro beneficiário da armação: Andrey Franco de Guimarães.

Essa segunda área recebeu construções que hoje abrigam a Secretaria de Saúde e Promoção Social. As instalações eram uma sorveteria em nome de Edson Caselli, tio de Andrey. A armação foi tão fácil de ser descoberta que o primeiro indicativo que se tratava de fraude veio com a revelação do valor da negociação: míseros R$ 15 mil por uma área de quase 30.000 metros quadrados, o terreno do Residencial Triunfo. De Andrey, a área foi vendida para Wilson Mazzote Masson e sua mulher, Cordilina de Fátima, e em seguida para Marcelo Caselli, filho de Edson Caselli, o dono da sorveteria.

Após ser transferida para Edson Caselli, também réu na ação de improbidade administrativa junto com seu filho, o destino final da área milionária foi a empresa MAC Empreendimentos Imobiliários, em nome de laranjas e que funciona no mesmo endereço de outra empresa de Carlão da Fox, o ex-prefeito.

O promotor de Justiça Paulo Rangel de Vieira classifica como “absurda ilegalidade na realização da permuta de área pública” o movimento de cortesia com o chapéu alheio que o ex-prefeito Carlão realizou. Na ação declaratória de nulidade de ato jurídico ele pediu o bloqueio total da transação e o indiciamento de Carlão, de Caselli com seu filho e os outros envolvidos no crime e na ação de improbidade administrativa.

Aliás, improbidade administrativa é um tema recorrente para o ex-prefeito e pode lhe provocar até a cassação de seus direitos políticos, com sua inclusão na Lei da Ficha Limpa. Em três ações dessa natureza, ele já teve seus bens bloqueados em valores superiores a R$ 2,5 milhões. A juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo determinou bloqueio de seus bens para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos durante sua administração em três ações distintas que tramitam contra Carlão.