CPMI sobre o INSS é encerrada sem aprovação de relatório após sete meses

A sessão final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi concluída na madrugada deste sábado (28/3), após mais de 16 horas de debates, sem que houvesse a aprovação de um relatório final.

O parecer elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. Com isso, os trabalhos da comissão se encerram sem um documento oficial consolidando as conclusões das investigações.

Havia a expectativa de que um relatório alternativo, apresentado por parlamentares governistas, fosse analisado ainda neste sábado, último dia de funcionamento da CPMI. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recusou a possibilidade ao negar o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para designação de um novo relator que pudesse apresentar o texto.

Sem prazo para novas discussões, a comissão encerrou suas atividades sem emitir parecer final. Desde dezembro, os integrantes tentavam prorrogar os trabalhos, com apoio suficiente para isso, mas a medida não avançou. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não realizou a leitura do pedido em sessão, etapa necessária para estender o prazo.

A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a CPMI solicitou a obrigatoriedade da prorrogação. O ministro André Mendonça chegou a autorizar a continuidade dos trabalhos, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo plenário da Corte, sob o entendimento de que o tema é de competência interna do Legislativo.

Divergências entre relatórios

O relatório rejeitado, apresentado na sexta-feira (27/3), sugeria o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em fraudes bilionárias relacionadas a aposentadorias e pensões. Entre os citados estava Fabio Luís Lula da Silva, além de empresários e ex-autoridades, como o ex-ministro Carlos Lupi.

O documento também incluía pedido de prisão preventiva para Fabio Luís, sob a justificativa de que sua ida à Espanha poderia caracterizar tentativa de evasão.

Paralelamente, parlamentares alinhados ao governo elaboraram um relatório alternativo, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propunha o indiciamento de 130 pessoas. O texto incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. Contudo, esse relatório não chegou a ser apresentado nem votado.

Após o encerramento, Paulo Pimenta criticou a condução dos trabalhos e afirmou que pretende encaminhar o documento à Polícia Federal, classificando a situação como uma decisão política e uma “afronta à democracia”.

Por sua vez, o senador Carlos Viana avaliou positivamente o trabalho da comissão e fez críticas aos governistas, afirmando que houve tentativa de proteção a envolvidos nas irregularidades investigadas.

Principais pontos do relatório rejeitado

O parecer elaborado por Alfredo Gaspar detalhava um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos e empréstimos consignados não autorizados, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2015 e 2025.

Entre os principais achados, o relatório apontava:

• Falhas do INSS e da Dataprev na verificação da capacidade operacional de entidades conveniadas
• Celebração de acordos com base em documentação sem comprovação efetiva
• Inclusão irregular de descontos em benefícios sem autorização dos segurados
• Uso de sistemas próprios e provisórios de biometria facial, em desacordo com normas de segurança
• Problemas estruturais no crédito consignado, incluindo cobranças indevidas e falta de transparência
• Existência de redes organizadas de fraude, com destaque para a chamada “Rede ARPAR”, ligada à lavagem de dinheiro e evasão de divisas

O texto também sugeria o indiciamento de agentes públicos, empresários e ex-gestores, além de propor medidas para fortalecer órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bem como mudanças na legislação previdenciária.