Daniel Vilela diz que renegociação da dívida dos Estados é prêmio a maus gestores

Um dos 12 deputados a votar contra o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados, o peemedebista Daniel Vilela afirmou, ontem, durante debate na Câmara, que a proposta premia maus gestores, que endividaram os governos, jogando para adiante um problema que continuará crescendo. O deputado defendeu que as negociações deveriam ocorrer individualmente, atentando-se para as particularidades de cada Estado, e cobrou punição efetiva aos governantes que não adotam política de responsabilidade fiscal.

“Não estamos ajudando em nada os Estados. Estamos apenas transferindo esta conta para os próximos governadores e premiando os maus gestores, aqueles que foram irresponsáveis na sua política fiscal”, afirmou o peemedebista em discurso na tribuna da Câmara. “Os Estados terão que pagar essa dívida, juros sobre juros, lá na frente. Coincidentemente, a partir de 2018, quando vence o mandato dos atuais governadores. Essa conta será paga pelo povo”, complementou. O parlamentar lembra que muitos dos atuais governadores estão em segundo ou até em quarto mandato. Ou seja: são eles os responsáveis pela insolvência de suas gestões.

Para Daniel Vilela, as negociações têm que ser feitas individualmente para garantir condições mais justas e assertivas. “A melhor forma de contribuir com esses Estados que vivem hoje um momento de colapso fiscal é que o governo federal faça uma negociação individual, estabelecendo as condicionantes peculiares a cada um, e se mantendo firme, sem ceder a pressões”, afirmou. “Agora, o que precisamos nesse país é que exista consequência para a irresponsabilidade fiscal.”

Daniel Vilela apoia a decisão do presidente Michel Temer de, mesmo após a aprovação do projeto, cobrar dos Estados as contrapartidas. Ele diz, no entanto, que alguns pontos têm de ser melhor avaliados, evitando, por exemplo, que o funcionalismo seja punido em função de gestões irresponsáveis.

“Já defendemos que os ajustes não podem punir servidores, população e setor produtivo, e há meios de garantir que isso não aconteça. Benefícios concedidos não devem ser retirados ou revistos. Deve se cortar onde é possível, como na quantidade de comissionados e nos gastos supérfluos. Qual a necessidade de gastar milhões de reais em shows em momento de crise econômica?”, questiona o parlamentar.