Data-base de 4,83% avança na Câmara de Goiânia e SindiGoiânia avalia ação judicial

O projeto de Lei nº 375/25 que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores públicos municipais de Goiânia avançou na Câmara após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A correção será válida a partir de 1º de setembro e, caso o cronograma seja cumprido, o pagamento já deve constar na folha do mês de setembro.

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O relator, vereador Pedro Azulão Júnior (MDB), manteve o índice proposto pela Prefeitura de Goiânia e rejeitou duas emendas apresentadas ao texto. Uma delas, da vereadora Kátia (PT), defendia aumento maior, de 5,53%, levando em conta a inflação acumulada entre maio de 2024 e maio de 2025. A outra, apresentada por Geverson Abel (Republicanos), mas de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL), buscava retroagir a data-base para maio deste ano.

Paço Municipal

O prefeito Sandro Mabel (UB) havia declarado, em julho deste ano, que o reajuste poderia chegar a 5,25%, mas ponderou que as contas do município só permitiam arcar com os 4,83% agora confirmados. Na ocasião, chegou a admitir que a gestão enfrentava dificuldades e que, em suas palavras, “nem poderia dar o data-base, pois estava no sacrifício”. Mabel chegou a confirmar que o impacto na folha seria de R$ 300 milhões por ano. Ele também reconheceu que os servidores não tinham culpa pela situação financeira e destacou medidas de enxugamento já adotadas pela administração.

Recentemente, sindicatos e associações de servidores municipais de Goiânia apresentaram uma proposta de emenda ao projeto de lei com o objetivo de corrigir o índice de reajuste salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas que têm a data-base em maio. Para as entidades representativas, o valor do reajuste deveria corresponder à variação do IPCA-IBGE nos 12 meses anteriores, de maio de 2024 a abril de 2025, totalizando 5,53%.

Representatividade

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, afirmou, em entrevista ao Jornal Opção na última sexta-feira (12), que, embora aceite o reajuste de 4,83%, ainda pode buscar judicialmente a readequação para 5,53%. O representante sindical explicou que a proposta da prefeitura foi aceita para não prejudicar o pagamento corrigido aos servidores do município.

“O prefeito deixou claro que, se não aceitássemos, não pagaria nada de data-base. Então, preferimos garantir esse percentual agora e, posteriormente, avaliar uma ação judicial”, disse Gonzaga.

Contudo, diante a análise concluída na CCJ, o projeto segue para a Comissão do Trabalho e dos Servidores Públicos antes de ser votado em dois turnos no plenário. A expectativa dos parlamentares é de que o processo seja concluído até esta semana, garantindo a inclusão do reajuste na folha de setembro.