Defesas negam que militares tenham pressionado comando por golpe

As defesas dos acusados de compor o núcleo militar da trama golpista de 2022 afirmaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (20) que seus clientes não tiveram relação com a carta de oficiais que pressionava o Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ignora a delação do tenente-coronel Mauro Cid, validada até aqui pelo colegiado, e as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Exército ao acusar os militares pela trama golpista.
As defesas foram apresentadas durante a primeira parte do julgamento na Primeira Turma do Supremo do recebimento da denúncia da PGR contra o núcleo militar do processo pela tentativa de golpe em 2022. O tribunal já aceitou a acusação contra três grupos denunciados, totalizando 21 réus.
No segundo momento, os ministros passam aos votos sobre as questões processuais e sobre o mérito da denúncia.
Dos 12 acusados no núcleo militar, sete são denunciados por supostamente dar respaldo a uma carta de oficiais do Exército. A maior parte deles, segundo a PGR, apoiou as estratégias de pressão sobre os chefes das Forças Armadas em uma reunião informal em 28 de novembro de 2022.
Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Cid disse que a reunião era uma “conversa de bar”. “Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”, disse o militar ao Supremo.
Os advogados se valeram da delação para defender a falta de indício de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia.
“A reunião do dia 28 de novembro nos remete à delação premiada onde o colaborador foi muito claro: ‘Foi uma conversa de bar’. Ele fala que foi uma confraternização, nada mais do que isso. O próprio colaborador fala na sua delação premiada que em momento algum se tratou de golpe, de ruptura institucional”, disse o advogado Ruyter Barcelos, advogado do coronel Bernardo Romão Correa Neto.
Barcelos disse ainda que Correa Neto não tem relação com planos de golpe de Estado nem de assassinato de autoridades. E criticou a prisão preventiva do coronel, que estava nos Estados Unidos havia oito meses, por determinação do Exército, para um curso no Colégio Interamericano de Defesa.
“O Exército tinha condições de ser consultado pela Polícia Federal —bastava um ofício e ele não passaria pelo constrangimento de uma prisão preventiva que eu considero desnecessária”, disse.
O advogado Cleber Lopes, defensor do general Nilton Diniz Rodrigues, disse que a delação de Mauro Cid não pode ser considerada útil para a acusação e inútil para as teses defensivas.
A defesa do coronel Cleverson Ney Magalhães também aponta como frágil a denúncia e o relatório da PF. De acordo com Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, mesmo a análise do celular do militar não rendeu aos investigadores qualquer elemento de prova contra ele.
“Não há manifestação concordando com eventual golpe, dizendo avante, vamos lá, em emoji, nada assentindo com qualquer tipo de plano ilícito”, disse.
Ele pediu que a denúncia não fosse recebida. “O processo penal penaliza independentemente de sua posterior absolvição. A absorção do acusado inocente em ação penal é a falência do processo penal, porque o Estado gastou dinheiro, gastou energia do servidor público e o réu sofre durante anos para se ver absolvido”, defendeu.
O núcleo militar da denúncia da PGR é composto por dois grupos diferentes. Um é acusado de pressionar os chefes das Forças Armadas a aderir à trama golpista; outro é suspeito de monitorar a localização do ministro Alexandre de Moraes e planejar sua prisão e assassinato.
Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima(tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Este é o maior grupo da denúncia. As outras três partes analisadas até aqui foram aceitas de forma unânime.
A primeira sessão foi em 26 de março, quando a Primeira Turma tornou réus Bolsonaro e outros sete denunciados como integrantes do chamado núcleo central da trama. Em 22 de abril, o colegiado aceitou a acusação da PGR contra o chamado segundo núcleo, do “gerenciamento de ações”. A última rodada até aqui foi em 6 de maio, quando o quarto núcleo foi integralmente tornado réu.
A tendência é que os votos de mérito sejam semelhantes às análises anteriores e, com isso, o colegiado aumente a lista de réus para 33 pela articulação da tentativa de impedir a posse de Lula (PT), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal contra eles.