Deputados aprovam projetos da Educação

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o pacote de projetos da Educação em segunda e última votação. Os benefícios  fazem parte negociação feita governo do Estado com o sindicato dos trabalhadores em Educação (Sintego) que pôs fim à greve de 41 na rede pública estadual. A aprovação dos pacote também fez parte do acordo entre o governo e parte da bancada governista, para aprovação do ajuste fiscal do Executivo.

Os projetos de lei nº 2072/27, nº 2073/17 e nº 2074/17 reajustam os vencimentos de professores em 7,64%, e aumentos os salários dos contratos temporários e professores assistentes em 34%, além de aumentar em 21% os vencimentos dos agentes administrativos.  Também foi aprovado o processo nº 2067/17 que concede auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal de 500 reais.

Os deputados estaduais também aprovaram a matéria nº 2030/17 que concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais, que até o momento não têm direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de capacitação de cada profissional. Além disso, o processo nº 2164/17 cria Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores dessas unidades.

Também foi aprovado em definitivo nessa tarde, a matéria de nº 1410/17, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no valor de R$ 6,2 milhões. O montante será usado para “suportar despesas com operação de crédito interna” e “fazer face à infraestrutura de tecnologia da informação para suporte à modernização fazendária”, diz o documento.

Finalizando as votações, o projetos de lei nº 1904/17, que autoriza que o Governo adquira imóvel em Aparecida de Goiânia, no valor aproximado de R$ 960 mil, para a construção de mais uma unidade do Instituto Tecnológico de Goiás (Itego). E o processo nº 1920/17, queautoriza o Executivo a aceitar a doação de um imóvel localizado no município de Luziânia, onde será construída uma Escola Século XXI, que atenderá estudantes da região do Entorno.