Derrubada de veto pode beneficiar Bolsonaro e mais de 200 mil condenados no Brasil

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro. A medida também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos principais atingidos pela mudança.

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise do veto aconteceu após outra derrota do governo no mesmo dia: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

O que muda com a nova lei

O texto aprovado determina que as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas automaticamente quando ocorrerem dentro do mesmo contexto.

Nesse caso, será aplicada apenas a punição mais grave, com aumento que pode variar de um sexto à metade da pena.

Além disso, a proposta prevê:

• redução de um a dois terços da pena para crimes tentados praticados em meio a multidões, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado a ação;
• progressão de regime com cumprimento mínimo de um sexto da pena;
• flexibilização das regras para mudança de regime, independentemente de reincidência.

Articulação política no Congresso

O projeto surgiu como alternativa ao texto original que concedia anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na suposta trama golpista. Durante a tramitação no Senado, parlamentares aprovaram emenda sugerida por Sergio Moro para restringir a redução de penas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Como a alteração foi considerada apenas de redação, a proposta não precisou retornar à Câmara e seguiu diretamente para sanção presidencial. Lula vetou integralmente o projeto ao alegar inconstitucionalidade e afronta ao interesse público. Na justificativa, o presidente afirmou que a medida poderia incentivar ataques à democracia e representar retrocesso no processo de redemocratização do país.

Segundo Lula, o texto também fere princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Impacto para Bolsonaro e demais condenados

A nova regra pode reduzir significativamente penas relacionadas aos atos golpistas e à tentativa de ruptura institucional.

No caso de Bolsonaro, estimativas apontam que eventual tempo em regime fechado poderia cair de um intervalo entre seis e oito anos para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação jurídica.

A discussão, porém, deve chegar novamente ao Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade da lei e sua aplicação retroativa.

Efeito colateral

Além dos casos ligados ao 8 de Janeiro, a derrubada do veto pode beneficiar mais de 200 mil presos condenados por outros crimes no Brasil.

Isso porque o texto amplia a possibilidade de remição de pena por estudo ou trabalho para pessoas em prisão domiciliar, benefício hoje restrito a situações específicas autorizadas pela Justiça.