É aprovada a PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo
Redação DM
Publicado em 5 de novembro de 2015 às 18:07 | Atualizado há 10 anosNessa quarta-feira (04) a bancada evangélica aprovou a PEC 99/2011, que autoriza igrejas a questionarem regras e leis junto ao Supremo Tribunal Federal. A proposta foi gerada pelo deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que defende a “cura gay”.
Se a PEC for aprovada pela Câmera e depois pelo Senado, as igrejas terão direito a apresentarem ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos. Porém, a proposta é considerada um abuso ao princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, mas ainda é prioridade da bancada evangélica.
“O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, diz o texto apresentado pelo relator, que aponta o Poder Judiciário preconceituoso contra religiosos.
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