“É preciso democratizar recursos dos fundos constitucionais”, diz Marcos Abrão

O presidente da Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara Federal, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), defendeu a democratização dos recursos dos Fundos Constitucionais, em seminário promovido a seu pedido, em Brasília. Ele conclamou os parlamentares presentes a se unirem em ações que permitam o desenvolvimento igualitário entre todas as regiões brasileiras. “É preciso legislar na busca do desenvolvimento coeso, respeitando sempre a diversidade de cada região, Estado e município. Este é o dever de todos nós, membros desta comissão. Devemos contribuir para romper, de vez, esse círculo vicioso de atraso, que relegou importantes áreas territoriais deste País, de grandes potencialidades, ao atraso”, defendeu o presidente do PPS goiano.

Ele declarou que a aplicação de políticas governamentais ineficazes dificulta o acesso da população a melhores empregos e serviços públicos. Sobre a realização do Seminário sobre Fundos Constitucionais, Marcos Abrão indicou que a ideia é ter na Câmara um fórum permanente para debater o assunto, “para poder fiscalizar a destinação dos recursos e garantir a distribuição igualitária deles”.

Um projeto do goiano em tramitação na Câmara, já aprovado na Cindra, estabelece a aplicação mínima de 20% da totalidade dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em atividades de pequenos e microprodutores rurais e pequenas e microempresas. A finalidade do projeto é dar condições necessárias de acesso, com baixa taxa de juros, aos pequenos e microprodutores e empresários a um recurso para investir na própria produção ou negócio. “É a democratização do acesso aos Fundos Constitucionais”, enfatiza. “Tive a oportunidade de andar, conhecer e ver a realidade de muita dificuldade dos pequenos empreendedores de conseguirem esses recursos. É preciso fortalecer as cadeias produtivas locais, possibilitando às famílias que produzam e gerem emprego e renda sem precisar sair do município em que moram”, salientou.