Eduardo Cunha promete levar PEC a plenário no dia 30

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O produto que sair da comissão (especial que analisa o texto), qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC – disse Cunha.

O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão, na tarde desta quarta. O relator da proposta de redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende a redução para qualquer crime.