Ex-delegado escolhido relator na comissão especial

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido relator na comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa, um ex-delegado da Polícia Civil, é, assim como a maioria dos deputados da comissão, favorável à PEC. Bessa foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que também apoia a proposta.

Levantamento feito, a partir de votações passadas e declarações públicas, mostra que 20 dos 27 deputados titulares da comissão são favoráveis à proposta. Houve mudanças na composição e vantagem ficou mais folgada ainda, com 21 apoiadores da PEC. A proposta é polêmica e já causou desentendimentos em março entre deputados favoráveis e manifestantes contrários à redução da maioridade penal.

Laerte Bessa destacou que a alta aceitação da proposta dentro da Câmara é um reflexo do posicionamento da sociedade. Pesquisa Datafolha mostra que 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade.

“É um espelho da sociedade. Se o povo brasileiro tá com 87%, aqui na Câmara a ideia também é que esteja nessa percentagem. Todo mundo tem seu posicionamento”, disse o relator.

A pauta da primeira reunião teve 16 requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. A maioria é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros deputados contrários à proposta. Como a comissão tem maioria pela aprovação, os dois lados têm estratégias opostas. Quem é contra tenta retardar a análise da proposta por diversos meios, como a apresentação de vários requerimentos e outros recursos regimentais. Os favoráveis, em maioria, querem que a proposta avance o mais rápido possível.

Dos 16 requerimentos, apenas dois são de deputados que apoiam a PEC. Todos eles foram aprovados nesta quarta. Entre os deputados, há quem defenda que a redução da maioridade seja feita apenas no caso de crimes hediondos.

A segunda vice-presidente da comissão, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), é contra a PEC, mas admitiu apoiar essa solução como uma medida de “redução de danos”.”Eu penso que nós vamos ter que ver como essa discussão evolui. Pode ser até que evolua melhor do que nós imaginávamos a princípio. Quem sabe nós chegamos a uma coisa menos dura. Em todo o caso, se for clara a situação de que vamos mesmo ter reduzida a maioridade penal, aí vamos ter de tomar medidas no sentido de redução de danos, que aquilo que chegue ao plenário seja menos equivocado do que a formulação que no momento está sendo encaminhada”, afirmou a petista.

O regimento interno da Câmara estabelece que a comissão especial tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer, o que dá cerca de três meses. Caso a PEC seja aprovada na comissão, ela precisa ainda ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a PEC também deve ser aprovada pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.