Ex-prefeito inocentado em denúncia do MPF

Questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), o ex-prefeito de São Simão, Márcio Barbosa Vas­concelos (foto), foi acusado de co­meter ato de improbidade admi­nistrativa por prestar informações falsas ao MPF-GO e possibilitar o uso do aeródromo do município em situação irregular, em 2014.

No entanto, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Sub­seção de Rio Verde, determinou que os pedidos do MPF-GO são impro­cedentes, após a oitiva de testemu­nhas e análise do conjunto probató­rio. O MPF-GO ainda pode recorrer.

“Os argumentos levantados pelo Ministério Público Federal, no sentido de que o réu prestou informações falsas ao Ministério Público Federal e incrementou a possibilidade de acidentes aéreos, por permitir o uso do aeródromo de São Simão em situação irregu­lar são manifestamente descabi­dos, devendo ser desde logo refu­tados, pois, a toda evidência, não competia ao prefeito o encargo de autorizar ou impedir a utilização de aeronaves no aeródromo do município”, afirmou o juiz federal.

O magistrado argumentou que “os atos de improbidade ad­ministrativas são qualificados pelo resultado do enriqueci­mento ilícito e/ou dano ao erá­rio”, conforme o artigo 9º da Lei 8.429/1992 e artigo 10 da LIA.