FGM: projeto prejudica Estados e municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM) avalia que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tem por objetivo tornar o ICMS dos combustíveis fixo, tráz perda de arrecadação para os Estados e, consequentemente, para os municípios. O ICM dos combustíveis não mais sofrerá variações de acordo com as oscilações do mercado e dos preços internacionais.

A equipe técnica da Federação Goiana de Municípios – FGM, com os dados disponibilizados pelo Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados (CONSEFAZ), estimou que as perdas de arrecadação para o Estado de Goiás seriam, na gasolina de R$ 494,9 milhões, no Diesel de R$ 451,8 milhões e no Etanol de R$ 490,9 milhões, totalizando uma perda de R$ 1,427 bilhão. Os municípios goianos, consequentemente, perderão R$ 356,7 milhões, correspondente a participação de 25% no ICMS.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, salienta que embora os preços dos combustíveis estejam elevados e pressionem os demais preços e o aumento da inflação, esta proposta apresenta um remédio muito amargo para o setor público, o que vai impactar fortemente a prestação de serviços a população goiana.

“A proposta segue agora para a apreciação do Senado, onde pretendemos sensibilizar nossos senadores para que encontrem outra maneira de reduzir os preços dos combustíveis, sem prejudicar tanto assim o Estado e os Municípios”, ressalta o presidente da FGM.