Financiamento alivia a Santa Casa de Goiânia

Com a derrubada, pelos parlamentares, do veto do presidente Michel Te­mer sobre parte da lei de socorro às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas do país, ficou liberado o acesso dos hospitais inadimplentes aos recursos do programa de finan­ciamento para pagamento de dí­vidas atrasadas, cumprindo o pro­pósito da Lei 13.479/2017, criada a partir de projeto do senador José Serra (PSDB) com parecer favo­rável da senadora Lúcia Vânia (PSB), relatora da proposta.

Sem o veto, as instituições que devem para a União ficaram isentas da exigência de apresen­tação da Certidão Negativa de Débitos (CND) como pré-requi­sito à tomada de crédito.

Em Goiânia, a Santa Casa de Mi­sericórdia é responsável por cerca de 50 mil atendimentos mensais: 92% deles pelo SUS. O hospital, que possui 300 leitos, realiza quase todo o seu atendimento pelo SUS: o equi­valente a 92% da demanda. “A se­nadora Lúcia Vânia está trazendo um projeto que vai permitir que as portas desta casa continuem aber­tas à população que precisa, por não ter outro lugar onde possa receber o atendimento que procura aqui”, disse a superintendente do hospi­tal, doutora Irani Ribeiro, sobre a Lei do Pró-Santas Casas durante visita técnica da parlamentar ao hospital.

“Nós tivemos o cuidado de ela­borar esse projeto em parceria com o Ministério da Saúde, olhando to­dos os gargalos do plano anterior, que foi inteiramente frustrado. Esse projeto é mais simples e busca dar fôlego para que as Santas Casas possam prestar esse grande ser­viço à comunidade”, avaliou a se­nadora Lúcia Vânia ao comentar a criação de créditos para reestrutu­ração e capital de giro com carên­cia para pagar e juros baixos.

A senadora está providencian­do a reforma da unidade e a com­pra de equipamentos. O projeto das obras do hospital está em fase de análise pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas o recurso de R$ 1,2 milhão já está empenha­do pelo governo federal. O custo dos equipamentos é de R$ 300 mil.

Sancionada em setembro do ano passado, a Lei assegurou que o crédito beneficie hospi­tais que prestem serviço ao SUS no porcentual mínimo de 60%. Caso contrário, haverá aumento nas taxas de juros pactuadas nos contratos firmados no âmbito do Pró-Santas Casas em 6% ao ano.

Projeto relatado pela senadora Lúcia Vânia garante alívio financeiro para as Santas Casas de Misericórdia em todo o País