Fux diz que 08 de Janeiro foi turba desordenada e não caracterizou golpe de Estado

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou nesta quarta-feira (10/09) que os atos de 8 de janeiro de 2023 não caracterizam golpe de Estado. Em voto divergente no julgamento da trama golpista, classificou as manifestações como “turbas desordenadas” e rejeitou a tipificação penal adotada pelo relator Alexandre de Moraes.

Para sustentar sua posição, Fux comparou os ataques às sedes dos Três Poderes a episódios como as manifestações de junho de 2013 e os protestos durante a Copa de 2014. Segundo ele, a violência registrada em ambos os contextos não configurou ruptura institucional nem justificou imputação por golpe.

O ministro disse que a denúncia não demonstrou estabilidade ou permanência para enquadrar os acusados em organização criminosa armada. Acrescentou que o uso de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs) em acampamentos não foi comprovado nos autos e não teve ligação direta com os réus. Também sinalizou que absolverá os acusados pelo crime de dano ao patrimônio público e tombado.

Fux afirmou que juízes devem ter certeza para condenar e humildade para absolver diante da dúvida. Ressaltou que os fatos precisam se encaixar na lei penal “como uma luva na mão” e reforçou que o tribunal não deve agir sob clamor popular. Para ele, cabe ao STF preservar a Constituição com rigor técnico e independência.

Foto: Victor Piemonte/STF