Goiás resgatou 250 crianças e adolescentes em 202

No ano de 2022, o estado de Goiás registrou o resgate de 250 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Essa revelação ocorre em meio à celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, ocorrido na segunda-feira (12), com o intuito de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos e efeitos negativos dessa prática.

Apesar de a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente proibirem o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, ainda é possível encontrar crianças e adolescentes realizando atividades laborais, como a venda de alimentos nos semáforos ou coleta de materiais recicláveis ​​nas ruas.

A desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, ressalta que essa realidade persiste devido a um sistema estrutural de desigualdades sociais. Para erradicar esse problema, é necessário fortalecer uma rede de proteção às famílias, proporcionar empregos decentes e garantir o acesso à educação.

Além das consequências como o abandono escolar e os danos físicos, o trabalho infantil causa danos emocionais irreversíveis. A psicóloga Gabriela Castro destaca que o trabalho precoce retira as crianças das atividades próprias da infância, como estudo, brincadeiras e convívio familiar, levando-as a um ambiente que não deveria ser delas. Além disso, essas crianças são mais emocionantes a diversos tipos de violência, exploração sexual e exploração física.

No estado de Goiás, o TRT atua em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), no combate à exploração infantil. Esse trabalho consiste em levar conceitos de cidadania, ética, direitos humanos e direito do trabalho às escolas da rede pública de ensino, por meio de uma cartilha em forma de quadrinhos, além de promover encontros com magistrados, procuradores e advogados para esclarecer dúvidas e acolher as crianças.

Apesar dos esforços, a meta estabelecida pela ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025 se mostra desafiadora para o Brasil. A desembargadora Kathia Maria lamenta que, mesmo com o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho, ainda há muito a ser feito para cumprir esse objetivo.

É importante ressaltar que qualquer pessoa que identifique uma situação de trabalho infantil pode e deve denunciar por meio dos canais disponíveis, como o Disque100, a ouvidoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ou o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia é fundamental para combater essa prática ilegal e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos.

Brasil 2023

De janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil. Os dados foram apresentados na segunda-feira (12), em Brasília, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. 

Desse total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 (14%) eram crianças com até 13 anos de idade; 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram adolescentes de 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos.  

Segundo o ministério, no primeiro quadrimestre, os estados com mais registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos.  As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, entende que a pandemia de covid-19 agravou a situação do trabalho infantil no Brasil e no mundo. “A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil.”

O auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE Roberto Padilha Guimarães confirma que o trabalho infantil cresceu após a pandemia. “A nossa impressão, as nossas ações de fiscalização e os dados que temos de diagnóstico, são de que o trabalho infantil aumentou no Brasil.”