Governadores discutem pautas a serem levadas a Lula hoje

O primeiro encontro do Fórum de Governadores, realizado ontem, 26, discutiu três medidas econômicas:  recuperação de perdas com o ICMS sobre combustíveis; mudanças da Capacidade de Pagamento (Capag); e institucionalização do Fórum de Governadores. Chefes do Executivo de todo o país vão se reúnem no Centro de Convenções Brasil 21 para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Outro tema abordado foi sugestão de alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. A reunião foi uma prévia do encontro marcado para as 9h30 desta sexta-feira (27/1) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que esteve presente, defendeu diálogo com o governo federal para a superação das dificuldades econômicas, agravadas com a perda do ICMS sobre combustíveis.

Âmbito regional

Os primeiros itens discutidos foram os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os assuntos foram divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

Segundo o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião desta sexta-feira (27/1). Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula.

O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.

Perdas com o ICMS

Outro assunto importante do encontro foi o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares (LCs) nº 192 e nº 194 de 2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A LC 192 de 2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país, assim como a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de haver um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. A outra lei complementar limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas de aproximadamente R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS. Essa é uma forma de repor o caixa e os governadores voltam a discutir o assunto, como fizeram na edição de dezembro do ano passado, no Palácio do Buriti.

Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC nº 194 de 2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula.

O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei.

Também está em análise uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. Outro estudo questiona qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.

Mudanças na Capag

Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos — a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para isso, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623 de 2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações, e também a Portaria nº 1.487 de 2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B.

O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.

Força jurídica

O terceiro item da pauta foi o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores a fim de torná-lo personalidade jurídica. O presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa, é quem apresentou a sugestão. 

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

Goiano e gaúcho discutem em Goiânia perda no ICMS

O governador Ronaldo Caiado adiantou, nesta quinta-feira (26/01), que a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sofrida pelos estados desde o ano passado, deve nortear o primeiro encontro entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para esta sexta-feira (27). “A pauta não é regional, ela é nacional, já que todos perderam uma fatia muito grande na sua capacidade de arrecadação”, declarou. 

O tema foi tratado no encontro entre Caiado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, durante audiência no Palácio das Esmeraldas. O chefe do Executivo goiano frisou que o ICMS será a pauta de convergência de todos os 27 governadores. “Para se ter uma ideia, só Goiás perde 39% da sua capacidade de arrecadação. Um buraco de R$ 5,5 bilhões/ano que é retirado dos cofres do Estado”, afirmou. 

Caiado disse que a expectativa é discutir uma “política compensatória” por parte do governo federal. Isso porque, mesmo diante das perdas na arrecadação, os Estados continuam investindo em áreas essenciais como educação, saúde, segurança e programas sociais. “Esse é o tema principal do debate”, concluiu. 

Anunciada pelo governo federal em junho do ano passado, por meio da Lei Complementar 194/2022, a alteração de alíquota do ICMS incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Tal redução impactou diretamente os Estados, pois trata-se da principal fonte de arrecadação estadual e não houve, à época, nenhuma previsão de compensação.